 |
Antes mesmo de qualquer licença, a usina São Luiz do Tapajós deverá realizar consulta prévia aos índios afetados e uma avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. A determinação veio da Justiça Federal em Santarém, a pedido do Ministério Público Federal. Estão planejadas para a região 5 usinas que afetarão 10 mil indígenas que vivem no local, além de unidades de conservação como o Parque Nacional da Amazônia.
Os réus – União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte – terão que cumprir esses requisitos antes de prosseguir com o licenciamento. O juiz federal José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. No sua decisão, ele diz:
A consulta aos índios Munduruku deverá ser dirigida às comunidades Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras que ainda não tenham sido localizadas.
Segundo a decisão, a avaliação ambiental deverá considerar também “a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”
Os critérios para exigir a chamada Avaliação Ambiental Integrada foram baseados em portaria do próprio Ministério de Minas e Energia, cujo conteúdo determina:
O complexo hidrelétrico dos Tapajós prevê até agora 5 usinas. O pontapé inicial para viabilizá-lo foi a publicação da Medida Provisória 558, que alterou a área de 7 unidades de conservação. Ao tramitar pela Câmara, a MP aumentou para 8 o número de unidades de conservação atingidas.
A Medida Provisória 558, editada no dia 6 de janeiro, foi a primeira do ano de 2012 assinada por Dilma. No dia 26 de junho, foi aprovada por votação maciça no Senado com 68 votos a favor e 3 contra. Em seguida, menos de uma semana após o término da Rio+20, foi transformada na lei nº 12.678 e devidamente publicada no Diário Oficial.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Projeto que barra fiscalização ambiental remota ganha urgência na Câmara
Associação de servidores emite nota expressando preocupação. Ibama tem apenas 752 agentes para atender universo de mais de 100 mil alertas por ano →
Talvez o sertão não vire mar, mas o litoral brasileiro já está virando
Quando a vegetação costeira desaparece e a urbanização avança até a linha da praia, não é apenas o ecossistema que se fragiliza →
Fiscais do Ibama sofrem emboscada durante operação contra madeira ilegal no Amazonas
Servidores foram atacados e tiveram o veículo incendiado durante operação na Terra Indígena Tenharim-Marmelos, em Manicoré →
