Karina Miotto
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“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
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