3 de agosto de 2014. Este é a data limite para o fim dos depósitos de lixo a céu aberto (os populares “lixões”). O prazo foi estabelecido pela “Lei do Lixo” (especificamente o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.
Em um prazo de 180 dias à partir da publicação da Lei (que aconteceu no fim de dezembro de 2010), a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, precisa elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em 60 deve levar esta proposta a consulta pública.
Em sua versão preliminar, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.
No PNRS há ênfase a chamada “logística reversa”, que compreende o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia também
Lei do lixo é finalmente é regulamentada
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Lula relembra corte de 99% no orçamento para desastres naturais durante governo Bolsonaro
Falando sobre ‘tesouraço’ proposto por Flávio, Lula lembra que Jair Bolsonaro deixou apenas R$ 20 mil para prevenção de calamidades como enchentes →
Richard Rasmussen integrará Conselho da Secretaria de Meio Ambiente do Pará
Com centenas de milhares de reais em multas ambientais acumuladas, Rasmussen deve apoiar a construção das futuras políticas públicas do estado campeão do desmatamento →
Repetir o governo Bolsonaro? A vida pede socorro
Se com Lula as conquistas vêm com muita luta, com Flávio Bolsonaro não esperamos nada menos que o caos na gestão socioambiental e na vida das pessoas →