Agora, o Ministério Público Federal resolveu agir. Pediu à agência de meio ambiente de Pernambuco, a Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), que suspensa todas as licenças ambientais ou qualquer modelo de autorização que permita a atividade turística de transatlânticos em Fernando de Noronha. Também pede que a CPRH repasse para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) todos os processos em andamento.
O entendimento do MPF é que o licenciamento de um arquipélago que abriga o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha é de competência do Ibama. Parque, APA e mesmo o mar territorial estão sob os cuidados federais.
Fabiana Bicudo vê na ação da procuradora Mona Lisa Duarte Ismail uma chance de ter atendida uma solicitação antiga. Ele gostaria de ver um estudo sobre os impactos ambientais com os rigores que a legislação pede. “Precisamos de um estudo técnico, até porque, além dos cetáceos, temos corais marinhos, animais muito frágeis, que precisam de proteção”, afirmou Fabiana.
Antes da intervenção da procuradora, Fabiana criou alguns procedimentos para ordenar o fluxo de navios que levam, semanalmente, cerca de 600 turistas. Eles chegam, ficam um ou dois dias no arquipélago e depois vão como vieram. “Pedimos que não houvesse trânsito de embarcações antes da 8h, que não houvesse cruzeiro no ano-novo, não chegassem novos turistas quando o arquipélago mantinha um grande número de visitantes – nem sempre fomos atendidos”.
A CPRH possui dez dias para suspender as licenças ambientais e enviar ao Ibama os processos em andamento. Em nota, a agência afirmou que vai apreciar, do ponto de vista jurídico, o pedido do Ministério Público e se pronunciará dentro do prazo. (Celso Calheiros)
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Em ato no Pará, Flávio Bolsonaro promete que vai acabar com “entraves ambientais”
O candidato à presidência afirmou caso seja eleito, deixará o proprietário fazer “o que quiser na sua terra” e que proprietário “vai poder fazer o que quiser” →
Açaí manejado: produto da extração vegetal ou cultivo agrícola?
Classificação do açaí como lavoura permanente distorce dados sobre a produção e reduz o reconhecimento do trabalho de comunidades tradicionais →
Bolsonaro abriu caminho para o crime organizado dominar territórios da Amazônia
Estudo realizado em parceria com Ministério da Defesa mostra como medidas do governo Bolsonaro favoreceram criminosos na Amazônia; Lula reverteu a crise com resposta do Estado →
