Módulo fiscal é um conceito introduzida pela Lei nº 6.746/79, que altera o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a norma que regula os direitos e obrigações relativos à imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola nacional. Trata-se de uma unidade de medida de área (expressa em hectares) fixada diferentemente para cada município, uma vez que leva em conta as particularidades locais como (art. 50, Lei 4.504/64): o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); a renda obtida com esta exploração predominante; outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e o conceito de propriedade familiar (art 4º, II, Lei 4.504/64).
O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. O tamanho do módulo fiscal para cada município está fixado através de Instruções Especiais (IE) expedidas pelo INCRA.
De acordo com a Lei nº 8.629/93, no art. 4º, II, o módulo fiscal também é parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, sendo entendido como minifúndio o imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo fiscal; pequena propriedade o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; média propriedade aquele de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais; e grande propriedade com área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.
Para fins do Código Florestal (Lei 12.651/12), o módulo fiscal é fundamental na determinação da área passível de exploração dentro de Áreas de Preservação Permanente (e áreas consolidadas nesta categoria) , além da eventual responsabilidade pela recomposição da vegetação.
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4 módulo é quantos alqueires??? Em governador jorge Teixeira RO????
minha propriedade tem 29,6 ha e o modulo do meu municipio é 20. Qnts modulos tem. me explica a conta
45 hectares equivale a quantos módulos fiscais?
Minha área tem 4 módulos,é equivalente a quantas hectares?
Tem um conhecido querendo se dispor de parte de sua terra (Incra).
É possível fracionar a terra e legalizar a fração no meu nome ?
Como fazer isso?
Como que uma matéria que fala sobre módulo fiscal, não coloca uma tabela de cada região com a equivalência de um módulo fiscal??????
Rafaela, se cada município do Brasil tem seu módulo fiscal, qual a razão de se colocar uma tabela com milhares de municípios numa matéria explicativa? É só entrar no site do INCRA e ver o equivalente do município que quiser consultar.
Jorge, primeiro tens que ver quanto corresponde um módulo aí no município onde fica seu terreno. Depois divida 176 por módulo equivalente. Ex : Se no seu município o módulo são 40 hc , então 176 dividido por 40= 4.4. Ok?
Posuo 176 hectares de terra na Zoba rural,
Quantos módulos representa , ou somam ?
Eu tenho UMA TERRA COM 150 ha no MunicÍpio de Maurilândia do Tocantins TO ISSO EQUIVALE A QUANTOS MÓDULOS FISCAIS?
Veja na tabela do INCRA. http://www.incra.gov.br/tabela-modulo-fiscal
voce deve averiguar quantos modulos fiscais possui sua cidade ,
ex: Sua cidade possui MODULO FISCAL= 30 , então na sua terra teria 4 Modulos Fiscais.
Não seria 5 módulos?
peço o que é um modulo fiscal?
faz uma pesquisa no google, que tenho certeza q vc vai achar esse pdf ( PDF]Módulos fiscais por município – Faemg ) lá vc vai achar sua cidade…abraço
Tenho uma propriedade com 10ha e o módulo fiscal na minha cidade é 65.
Quantos módulos fiscais têm minha propriedade.?
Tem 0,15 módulos fiscais. Ou seja, a área correspondente não forma nem um módulo inteiro.
para saber o valor ,do módulo fiscal de sua cidade, faça uma pesquisa no google ,[PDF]Módulos fiscais por município – Faemg
o valor do módulo fiscal varia muito de estado e cidade,[PDF]Módulos fiscais por município – Faemg
http://www.sistemafaemg.org.br/Conteudo.aspx?Code=293…....
Page 1. Município. Número de hectares por módulo fiscal. ABADIA DOS DOURADOS. 40. ABAETÉ … BELO HORIZONTE. 5. BELO ORIENTE. 24. BELO VALE.
DEPENDE DA CIDADE RAUL. EU CUSTEI A ENTENDER ISSO NA FACULDADE. CADA PREFEITO É QUE VAI IMPOR DENTRO DA LEI MUNICIPAL QUANTOS HECTARES VALE UM MÓDULO FISCAL.
onde achar o valor do modulo correto?
entra no google e procura por (PDF]Módulos fiscais por município – Faemg) nesse pdf tem todas as cidades
eu tenho 18 hectares,então quantos módulos ficais.tem a minha área de terra?
De acordo com a Lei 4.504/1964, artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande propriedade.
Bom dia Prezado.
Sei que o módulo fiscal aqui no meu município, São Sebastião do Passé Bahia é 30.
Mas quanto vale um módulo fiscal equivale? São 30 hectares?
Obrigado
Sds.
Raul Silveira Neto
é só multiplicar, 1 hectare é igual a 10000 metros quadrados