O Ministério Público Federal em Rondônia encampou o discurso da comunidade de Santo Antônio do Guaporé, reconhecida como quilombola pela Fundação Palmares, e ingressou com ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes e o Incra para que os pleiteantes consigam o título de 41.600 hectares de áreas alagadas dentro da Reserva Biológica do Guaporé, uma das áreas mais bem preservadas da Amazônia em Rondônia. O MPF defende que a população vem sofrendo restrições do órgão ambiental ao seu desenvolvimento econômico. E reclama que o processo de regularização fundiária está parado na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União há dois anos. “É inconcebível que a dignidade humana se veja contingenciada pela intransigência do próprio Estado”, reclamou o procurador da República Daniel Fontenele, que pede celeridade no atendimento à saúde, educação, energia elétrica e manejo de recursos naturais por parte dos quilombolas. Fontenele chegou ao ponto de falar em extermínio da população quilombola, se seus pedidos não forem atendidos.
Conheça a história dos pleitos quilombolas no Vale do Guaporé:
Quilombo até embaixo d’água
Conservação e os pleitos quilombolas
Conciliar é preciso, por bem ou por mal
Leia também
Estudo alerta para riscos sanitários da BR-319 e da mineração de potássio no Amazonas
Pesquisadores apontam que obras de infraestrutura e mineração podem mobilizar microrganismos com potencial patogênico, ampliando riscos ambientais e de saúde pública na Amazônia Central →
Fórum do Mar Patagônico cobra protagonismo regional na implementação do tratado do alto-mar
Coalizão de ONGs do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile destaca a entrada em vigor do acordo e defende liderança regional para proteger áreas-chave do alto-mar e a biodiversidade marinha →
Bom senso e planejamento não são opcionais no montanhismo
O caso recente do rapaz que se perdeu no Pico do Paraná ilustra uma era onde “chegar ao topo” atropela o respeito pelo caminho – e pela montanha →