Download PDF
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou decreto legislativo que susta o decreto do presidente Michel Temer que abre uma área do Pará e do Amapá para a mineração. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou decreto legislativo que susta o decreto do presidente Michel Temer que abre uma área do Pará e do Amapá para a mineração. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou um decreto legislativo para sustar a decisão apresentada, ontem (23), pelo governo Temer de abrir uma área do Pará e do Amapá para a mineração. A área da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), que possui 4,7 milhões de hectares, estava bloqueada para a mineração desde 1984. A Renca guarda grandes reservas de ouro, minério de ferro, níquel, manganês e tântalo.

Com a publicação do decreto  nº 9.142/2017 , a preocupação recai sobre os impactos dessa atividade perto de unidades de conservação. Além do Parque nacional Montanhas do Tucumaque (AP), duas unidades de conservação de proteção integral estavam sobrepostas a Renca, como a Estação Ecológica do Jari e a Reserva Biológica Maicuru, que ficam no Pará.

Mesmo com a manutenção das Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a possibilidade de exploração mineral, uma atividade altamente impactante, do lado dessas áreas sensíveis, preocupa os ambientalistas.

No projeto de decreto legislativo, o senador Randolfe Rodrigues ressalta que o decreto que extingue a Renca põe em risco nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva entre elas o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo. O documento alerta para a existência de comunidades indígenas vivendo dentro dessa reserva. “Inadmissível, portanto, aceitar a medida, cujos efeitos ambientais serão irreversíveis, sem que haja ampla discussão com a sociedade civil, com as comunidades indígenas a serem afetadas e, especialmente com o Congresso Nacional, a quem a Constituição Federal delega a competência para legislar sobre essa matéria”, justifica o senador ao apresentar o decreto legislativo.

O senador pediu urgência na votação de seu projeto e afirmou que também recorrerá à Justiça Federal contra a extinção da Reserva Nacional de Cobre.

 

 

Leia Também

Decreto de Temer ameaça unidades de conservação na Amazônia

Brasil: Mineração em terra indígena pode ser aprovada em 2013

Efeitos da mineração no meio ambiente