Os membros da Comissão de Agricultura aprovaram nesta quarta-feira (09) a convocação do ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, que deverá comparecer para explicar porque a pasta ainda não publicou as regras das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A convocação foi ideia do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para o deputado Valdir Colatto, as CRAs serão títulos nominativos com valor de mercado. “Uma vez regulamentadas, será implementado um importante instrumento de mercado, pois cada CRA corresponderá a um hectare de mata nativa ou reflorestada, que poderá ser negociada entre produtores rurais como forma de compensação pela ausência de Reserva Legal (RL)”.
A briga entre Sarney Filho e os ruralistas começou em novembro, quando o ministro tornou público os dados do Cadastro Ambiental Rural, em resposta à alta do desmatamento na Amazônia. Para os ruralistas, trata-se de uma violação de privacidade dos produtores rurais.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que também faz parte da FPA, afirma que ajustes são necessários. “Precisamos saber como ficam os programas de regularização ambiental”.
A transparência do CAR segue o que determina o Código Florestal, que instituiu o cadastro em 2012 como uma ferramenta de monitoramento de propriedades rurais. Por meio do cadastro, que é autodeclaratório, cada proprietário diz quanto tem de vegetação nativa em sua propriedade e se há áreas a recuperar de reserva legal e preservação permanente. Imagens de satélite permitem conferir se a lei está sendo cumprida.
*Com Informações da Agência Câmara.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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