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Fogo em madeireira que atuava ilegalmente na Reserva Biológica do Gurupi e nas Terras Indígenas Caru e Alto Turiaçu, no Maranhão. Foto: Felipe Werneck - Ascom/Ibama

Fogo em madeireira que atuava ilegalmente na Reserva Biológica do Gurupi e nas Terras Indígenas Caru e Alto Turiaçu, no Maranhão. Foto: Felipe Werneck - Ascom/Ibama

Uma das maiores armas do Ibama para reprimir o crime ambiental pode estar com os dias contados. O deputado federal Nilson Leitão (PMDB-MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou essa semana um projeto de lei que proíbe a destruição de bens apreendidos durante fiscalização ambiental. O projeto ainda não foi encaminhado às comissões nas quais será analisado.

A proposta acrescenta um artigo na Lei de Crimes Ambientais que determina um prazo de 90 dias para devolver o pertence ao proprietário. A destruição ou doação de item apreendido só poderá ocorrer se comprovado que o veículo, apetrecho ou instrumento era “usado para a prática de infração ambiental”. O descumprimento dos prazos "e procedimentos previsto neste artigo, ensejará responsabilização administrativo, penal e civil do funcionário público" (Leia  o Projeto na íntegra).

Na prática, o projeto inviabiliza um dos instrumentos mais utilizados pelos órgãos ambientais na fiscalização e controle de crimes ambientais: a destruição do maquinário como motosserras, tratores e veículos. Como multas quase nunca são pagas, destruir maquinário é uma das estratégias para frear a ação de infratores, principalmente em áreas afastadas. Recentemente, o Ibama inutilizou nove balsas de garimpo ilegal em ação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso.

Foco nas doações

Proposta do deputado Nilson Leite acaba com destruição de maquinário pelos órgãos fiscalizadores. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados.

Proposta do deputado Nilson Leite acaba com destruição de maquinário pelos órgãos fiscalizadores. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o deputado argumenta que a proposta corrige uma conduta que destrói bens econômicos que poderia ser doados: “a despeito das normas indicadas, observa-se atualmente, em operações do IBAMA, uma prática corrente de atear fogo em caminhões, tratores e equipamento diversos, que poderiam e deveriam ser usados por prefeituras e pelos governos estaduais. É necessário interromper definitivamente a destruição de bens em perfeitas condições de uso, sem qualquer tentativa de destiná-los para usos que atendam ao interesse público”.

Segundo Leitão, a doutrina e jurisprudência de tribunais “consolidaram o entendimento de que somente poderá haver a sanção de destruição ou perda de bem, pelo órgão fiscalizador, quando o mesmo for utilizado preponderante ou reiteradamente para a prática de infrações ambientais”.

 

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