Elas são muitas e desconhecidas do grande público. Não se encontra informações sobre elas nem nas páginas das próprias prefeituras que as criaram e muito menos no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o CNUC, banco de dados do Ministério do Meio Ambiente que deveria reunir as informações sobre as áreas protegidas do país, não importa se são municipais, estaduais ou federais. A Fundação SOS Mata Atlântica lançou o estudo “Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica”, e mostra que essas ilustres desconhecidas são essenciais para a conservação.
Existem 1087 UCs municipais distribuídas pelos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, mas o estudo se concentrou em 934 áreas protegidas que não tinham lacunas de informação. Essas 934 Ucs protegem, juntas, um pouco mais de 3 milhões de hectares, o que dá cinco vezes o tamanho do Brasília. Desse universo, apenas 20 UCs estão em áreas marinhas (132,3 mil hectares), sendo que 9 estão localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Olhando o universo é difícil ignorar a importância das áreas protegidas municipais, mas sozinhas elas sofrem com a invisibilidade até por parte das prefeituras que deveriam cuidá-las e divulgá-las: apenas 28% das UCs municipais contam com algum tipo de informação nos sites das prefeituras. No Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio ambiente (CNUC/MMA), apenas 211 das UCs da Mata Atlântica, ou 23% do total levantado, estão cadastradas no sistema.
“Essas unidades estão praticamente invisíveis no sistema. É necessário ampliar o conhecimento sobre essa rede de proteção para que as UCs municipais possam efetivamente fazer parte da estratégia de proteção da biodiversidade da Mata Atlântica”, afirma a gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica, Erika Guimarães.
Radiografia
Foram registradas UCs municipais em 15 dos 17 estados da Mata Atlântica. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, juntos, concentram 82,6% da área e 70,3% da quantidade total de UCs no bioma. Minas Gerais tem mais da metade da área total protegida (56%) e maior quantidade de municipalidades com UCs (156).
O Rio de Janeiro, por sua vez, tem a maior proporção e capilaridade da cobertura dessa rede de proteção. Segundo o estudo, pelo menos 83,7% dos municípios fluminenses abrigam 305 UCs municipais, ou o correspondente a 33,4% das unidades do bioma.
O levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica indica seis fatores principais que motivam a criação de UCs municipais pelas prefeituras: proteção de remanescentes da vegetação nativa e da paisagem natural; uso público para lazer, recreação e ecoturismo; educação ambiental; pesquisa sobre a biodiversidade; proteção de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de fauna e de flora e proteção de recursos hídricos.
Preservação ambiental
A SOS Mata Atlântica chama atenção para o Parque Natural Municipal (PNM) Montanhas de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio. Criado em 2009 como contraponto à exploração irregular de granito na região, a área protegida integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Corredor Central Fluminense, uma das áreas mais ricas em biodiversidade da Mata Atlântica. Ao fazer conexão com outras duas importantes UCs, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e Parque Estadual dos Três Picos, esse PNM contribui para proporcionar um cinturão de proteção não só para Teresópolis, mas também para os municípios vizinhos de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.
“Observamos muitas inovações e esperamos que outros municípios possam se inspirar nelas para avançar com esse mecanismo de proteção ambiental em seus territórios. Um aspecto importante é que mais da metade das unidades de conservação municipais registradas estão inseridas ou próximas da malha urbana dos municípios. Isso abre uma nova perspectiva para a reconexão entre as pessoas e os ambientes naturais e o fortalecimento do elo entre o meio ambiente conservado e o bem-estar da população”, diz Luiz Paulo Pinto, pesquisador responsável pelo estudo, mestre em ecologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Saiba Mais
Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica – SOS Mata Atlântica
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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