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Da esquerda para a direita: deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), em pé, relator José Priante (PMDB-PA) e o presidente da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na votação do relatório final, na terça. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Da esquerda para a direita: deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), em pé, relator José Priante (PMDB-PA) e o presidente da comissão mista, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na votação do relatório final, na terça. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O Ministério do Meio Ambiente publicou nota contra a aprovação do relatório do deputado José Priante (PMDB/PA) na Comissão Mista que analisa a MP 756, aquela que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no Pará. Aprovada ontem (11), o novo texto, além de flexibilizar ainda mais a proteção da área, modifica unidades de conservação que não tem nada a ver com a história e retira as recompensas ambientais que a MP incluiu ao diminuir Jamanxim: o aumento do Parque Nacional do Rio Novo para dentro de parte da Flona foi anulado.

Veja a nota do Ministério:

O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifesta sua posição contrária ao texto aprovado pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 756/2016, pelos seguintes motivos: 

  1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.
  2. A FLONA do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).
  3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.
  4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.
  5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.

Caso seja aprovado no Plenário, o Ministério irá recomendar o veto do Presidente da República, com base nos pareceres técnicos do ICMBio.

 

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