A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta aberta direcionada ao Presidente Michel Temer em repúdio ao edital de contratação de empresa privada para fazer o monitoramento da Amazônia, trabalho já realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde 1988.
Uma das justificativas da carta, dividida em 6 itens, destaca que um monitoramento realizado por empresa privada e avaliado pelos técnicos do Ministério do Meio Ambiente poderá gerar um conflito de interesse, já que será o MMA avaliando o seu próprio trabalho.
As entidades afirmam ainda que, em 28 anos de atuação do INPE, o desmatamento na Amazônia caiu em 72% entre 2004 e 2016, sendo assim, dispensável a inclusão de “outros atores neste cenário”, ainda mais porque a decisão de terceirizar o serviço foi feita unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, que não consultou o INPE.
“O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também não foi consultado pelo MMA sobre as possibilidades de se ampliar ou aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia, ou sobre as eventuais conveniências e vantagens ao País de se contratar uma empresa para essa finalidade. Essa postura unilateral do MMA cria uma fissura em sua histórica e harmônica convivência com o Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, afirmam as entidades, em nota.
O documento também contesta a afirmação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de que o INPE não dispõe de tecnologia suficiente, como imagens de radar. As entidades afirmam no documento que além de o INPE não ter sido consultado pelo MMA sobre a possibilidade de incluir outros recursos tecnológicos em seus programas de monitoramento da região e que o INPE “conta com conhecimentos sobre o uso de radar, inclusive para formação de especialistas nesse tipo de equipamento”.
Entenda o caso
O Ministério do Meio Ambiente abriu licitação por meio de Pregão Eletrônico nº 07/2017 para contratar na iniciativa privada serviços de monitoramento por satélite e geoprocessamento. O custo desta contratação será de R$ 78,5 milhões por ano aos cofres públicos. No dia 3 de maio, o Ministério Público Federal abriu procedimento de investigação para apurar o edital, alegando que não fica claro, pelo edital, se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe, que é responsável por monitorar o desmatamento na Amazônia desde 1988.
O secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, afirmou que o novo monitoramento é necessário como “complementação”, porque o Deter, sistema do Inpe de detecção de desmate em tempo real, deixou de atender às necessidades de fiscalização da Amazônia. Essa justificativa de Marcelo Cruz foi contestada pelo ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara, criador do Deter. Segundo ele, a crítica “não se sustenta cientificamente” e que o tipo de serviço que o edital visa contratar é muito mais caro e inadequado para a tarefa.
O pregão, marcado para ser realizado na manhã do dia 04 de maio, foi suspenso por oito dias para ajustes no Termo de Referência.
Leia Também
MPF investiga ‘privatização’ da análise do desmatamento na Amazônia
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também
Inpe e Imazon: vigilantes do desmatamento na Amazônia
De São José dos Campos (SP) e Belém do Pará (PA), os dois institutos mantêm um olhar agudo sobre o desmatamento na Amazônia. Entenda como. →
‘Deter do B’ abre polêmica entre MMA e Inpe
Ministério do Meio Ambiente abre edital de R$ 78 milhões que inclui novo sistema de detecção rápida de desmate; para ex-diretor do Inpe, medida é cara e não vai funcionar →
MPF investiga ‘privatização’ da análise do desmatamento na Amazônia
Contratação de empresa privada por R$ 78,5 milhões para serviços de geoprocessamento inclui detecção já realizada pelo próprio governo. MPF quer saber por quê →
Tiro no pé, o que fez MMA.