A Justiça Federal suspendeu a Portaria nº 445, que proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. A norma foi alvo de protestos dos pescadores industriais, adiamentos e até mesmo de um decreto legislativo como tentativa de anulação da sua efetividade no Congresso.
O Desembargador Jirais Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a norma não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.
A decisão é preliminar e o Ministério do Meio Ambiente recorrerá.
Para José Truda, coordenador da campanha Divers for Sharks, a suspensão da portaria é mais um ataque contra a tentativa de proteger integralmente os peixes ameaçados: “Tanto o estupro oficial da Portaria pelo MMA, revogando na prática a proteção de uma lista de espécies feita pela máfia da pesca industrial e criando esses ‘grupos de especialistas’ para distorcer os critérios da IUCN, como a decisão judicial vergonhosa em favor dessa mesma máfia, mostram que a proteção das espécies brasileiras contra a extinção definida no artigo 225 da Constituição é letra morta, assim como o resto da gestão ambiental no país”, afirma o ambientalista, que também é colunista de ((o))eco.
*Editado às 2h30, do dia 15/06.
Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas
Rio Grande do Sul suspende proteção aos peixes marinhos
Leia também
Peixes do rio Doce continuavam contaminados quatro anos após desastre de Mariana
Análise abrangente realizada em 2019 detectou o acúmulo de 13 metais pesados e outras substâncias tóxicas, desaconselhando o consumo por riscos à saúde humana →
Maior cajueiro do mundo vira unidade de conservação no Rio Grande do Norte
O Monumento Natural Estadual Cajueiro de Pirangi garante a proteção da árvore gigante, ponto turístico da praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim →
Ibama desmantela esquema de madeira ilegal no Pará e aplica mais de R$ 15 milhões em multas
Fiscalização em Altamira e Uruará identificou serrarias irregulares, descumprimento de embargos e indícios de extração em terras indígenas e áreas protegidas →