O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou decreto na última sexta-feira (27) liberando a construção de escolas, quadras esportivas, creches e postos de saúde em áreas verdes de São Paulo. O decreto nº 55.955 estabelece que a construção poderá usar até 30% do terreno escolhido para a obra.
O decreto libera construção em unidades de proteção integral e sustentável, parques da rede hídrica, espaços verdes de logradouros públicos incluindo praças, vias e ciclovias e Áreas de Preservação Permanentes, seja de imóvel público ou privado.
As regras valem para espaços das áreas verdes menores que 200 mil m².
Pela nova regra, a RPPN de Mutinga, de 25 mil m², poderia ter parte do seu espaço ocupado com uma instalação de interesse social. A reserva particular foi criada em 2011 para proteger a área verde no interior de um condomínio.
Em caso de aprovação da instalação de uma construção como creches e escolas nessas áreas, a Secretaria Municipal responsável pelo equipamento deverá implantar o ajardinamento e arborização de parte do espaço verde a ser ocupado, com área, no mínimo, igual àquela impermeabilizada pelo equipamento.
A manutenção do espaço ficará a cargo da subprefeitura competente.
Ainda de acordo com o decreto, em caso de comprovada necessidade, a Prefeitura poderá liberar uma taxa de ocupação maior do que 30% do terreno. Para isso, uma subcomissão de Análise de Equipamento Social (SAEPS) será montada e caberá a ela a definição dos parâmetros apropriados para a implantação desses equipamentos que ultrapassaram a cota de 30% do terreno.
A subcomissão será formada pelas Secretarias Municipais de Licenciamento (SEL), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Saiba Mais
Decreto 55.955, de 26 de Fevereiro de 2015
Leia Também
Parque Augusta, uma chance para o verde encravada na cidade
Ciclistas pedem a prefeito ações para acalmar trânsito de SP
São Paulo, onde as árvores são consideradas lixo
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
A restauração na Amazônia começa a sair da meta e entrar na propriedade
O desafio atual é formar capacidades locais para que a recuperação da vegetação nativa tenha permanência, renda e governança →
Estudo revela impacto da poluição do ar nas árvores da Mata Atlântica paulista
O intuito do estudo foi encontrar árvores resilientes à poluição do ar com potencial para o reflorestamento urbano →
Entre a fartura e a escassez, o dinheiro não compra o que a floresta deixou de produzir
Somos todos dependentes dos mesmos ciclos naturais. As mudanças que ameaçam os modos de vida e a produção dos povos da floresta e do campo também afetará quem mora na cidade →