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Operação Boi Pirata II, de combate à pecuária dentro da Floresta Nacional de Jamanxin (Foto: Divulgação/Ibama)

Operação Boi Pirata II, de combate à pecuária dentro da Floresta Nacional de Jamanxin (Foto: Divulgação/Ibama)

Ontem, a manchete de capa do jornal O Estado de São Paulo informava que o governo pretende reduzir a Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, para resolver questões fundiárias. O artigo repercutiu entre ambientalistas e a imprensa. Afinal, trata-se de uma das maiores florestas nacionais do país, com 1,3 milhão de hectares. A possibilidade da sua redução, como aconteceu com as UCs do rio Tapajós, é um alerta para a situação de outras unidades de conservação do país, que também vivem conflitos agrários dentro de suas extensões. Entretanto, o assunto é antigo e já foi coberto pelo ((o))eco previamente. Mais ainda, há obstáculos substanciais para que o governo recorte Jamanxin.

A Floresta Nacional do Jamanxin foi criada em 2006, dentro de um pacote ecológico de 2,8 milhões de hectares que o governo usou para combater o desmatamento ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, a BR-163. O processo de criação foi iniciado pouco depois da morte da freira americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e levou quase um ano. A demora foi por conta da disputa entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente. O MME queria que uma área com potencial para mineração fosse excluída de seus limites.  A ministra Dilma, então na pasta da Casa Civil, arbitrou a disputa em favor do MMA e a unidade foi criada.  


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A Flona de Jamanxin, imensa em extensão, continuou sendo superlativa nos problemas: desmatamento, queimadas, ocupação de posseiros e criação de gado, tudo dentro de uma área que deveria ser de proteção ambiental. O município do Novo Progresso, no Pará, onde fica a floresta, está no topo da lista de campeões de desmatamento do INPE. Em agosto de 2009, a repórter Andreia Fanzeres, em ((o))eco, comentava a pressão para o governo reduzir o tamanho de Jamanxin. A redução era estudada pelo governo, que mandou os técnicos do ICMBio irem a campo.

O relatório Estudo Técnico de Revisão dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, concluído no final de setembro de 2009, apresenta os conflitos e alternativas para a implementação efetiva da UC. Lá se afirma que:

“Baseados nas informações de campo e nos dados secundários levantados concluiu-se que a Flona Jamanxim não deve ser alvo de desconstituição ou mesmo de drástica redução. Isto levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras unidades de conservação da Amazônia, invariavelmente sofrendo de pressão fundiária, invasões e interesses políticos”.
 

Em suma, o relatório descarta a redução drástica como política de gestão da unidade.

Problemas agrários na unidade não faltam, principalmente, a introdução de gado, que avança sobre a floresta. A tentativa de combater o desmatamento dentro da Unidade de Conservação deflagrou duas Operações Boi Pirata, do Ibama. Oitocentas cabeças de boi e duzentos carneiros foram apreendidas dentro da Flona Jamanxim, em 2009, durante a operação Boi Pirata II, que embargou 50 mil hectares de áreas com desmates ilegais.

Quando não é o boi, é o fogo. Em 2011, a unidade perdeu quase 2 mil hectares (1.876 hectares) com queimadas.

Há muitos interesses em jogo em Jamanxin. O relatório do ICMBio, aquele de 2009, também alertava que:

“(...) as soluções de cunho imediatista atendem a interesses corporativistas ligados a alguns latifundiários, tendo como principal objetivo a redução dos limites atuais da Unidade”
 
Em relação à questão das ocupações, o estudo do ICMBio aponta que os benefícios sociais da redução seriam mínimos, já que são poucas as famílias que vivem na região: cerca de 30 a 40 famílias em toda a extensão da unidade.
 
“Em algumas das fazendas mantêm-se vaqueiros, mas muitas áreas não possuem ninguém, e nem pastagens, são vastas extensões de florestas públicas, que apesar desta condição tem posseiros que se dizem donos. Encontram-se também muitos pastos abandonados, em processo natural de regeneração”.
Na sua conclusão, o relatório diz que:
 
“(...) particularmente a situação fundiária da Flona Jamanxim é caracterizada por enormes pretensões, com baixa produtividade. Num processo de drástica redução demonstraram que trariam baixo benefício social se comparado ao regime de concessão florestal. Em termos sociais temos um reduzido número de posseiros/moradores (de trinta a quarenta famílias) que não representam ameaça a integridade da unidade. Em termos ambientais a importância da proteção da biodiversidade e as grandes áreas de florestas contíguas preservadas que ocorrem na unidade desqualificam a alternativa de drástica redução da unidade”.
 
Não será fácil para o governo reduzir essa unidade de conservação. Além do relatório do ICMBio de 2009 há impedimentos legais difíceis de transpor.

Só se pode reduzir uma unidade de conservação mediante lei específica. Ou o governo edita uma MP – como no caso das Unidades de Conservação que tiveram seus limites alterados para viabilizar a construção do Complexo Hidrelétrico de Tapajós – ou os parlamentares apresentam uma lei.  Uma coisa é apresentar uma MP para viabilizar hidrelétricas estratégicas para o governo. Outra é enfrentar um desgastante processo por causa de questões agrárias.

Existe um Projeto de Lei que cancela o decreto que criou a Floresta Nacional do Jamanxim. Ele foi apresentado em dezembro de 2008 na Câmara pelo deputado Zequinha Marinho - PMDB/PA. Entretanto, suas chances parecem pálidas. A matéria recebeu parecer negativo do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em novembro de 2011. Está parada na comissão e deveria ser arquivada porque foi considerada "injurídica", expressão técnica que significa sem apoio legal.