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Foto: Adriano Gambarini

Considerando que todo o animal tem direitos.
Considerando que o desconhecimento e desrespeito dos ditos direitos conduziram e continuam a conduzir o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais.
Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana dos direitos à existência das outras espécies de animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo.
Considerando que o homem comete genocídios e que existe a ameaça de os continuar a cometer.
Considerando que o respeito pelos animais, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios.
Considerando que faz parte da educação, ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais.

 

Proclama-se o seguinte:
Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência.

A citação acima foi Preâmbulo e Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, uma proposta para diploma legal internacional, levado por ativistas da causa pela defesa dos direitos animais à UNESCO em 15 de Outubro de 1978, em Paris.

Estamos numa época de denunciar injustiças e poucas serão maiores que aquelas cometidas contra aqueles que não tem voz para se expressar. Felizmente, as ferramentas para combater esta grave violência são muitas, basta saber onde estão e como usá-las. Para fazer denúncias sobre maus-tratos a animais, entre em contato com alguma ONG ou órgão do governo. Essas organizações oferecem abrigo, tratamento veterinário, apuram denúncias e ajudam os bichos abandonados a encontrar um lar.

 

Projeto Esperança Animal - PEA
Uma ONG de abrangência nacional, com voluntários espalhados pela maioria dos estados brasileiros, mas concentrados na região da Grande São Paulo. Sem sede física, atua pelo seu site como um canal para adoções e informações sobre questões de defesa dos animais, inclusive denúncias de maus tratos.

Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: telefone: (21) 3297-8777
A SUIPA oferece abrigo a animais abandonados, atendimento veterinário e laboratório com preços abaixo da média. A ONG também tem serviço de adoção, ajuda a procurar animais perdidos, recolhe animais feridos de vias públicas e dá orientações sobre cuidados com os animais de estimação. As denúncias podem ser feitas por telefone ou pelo site.
Endereço: Av. Dom Hélder Câmara, 1801 Benfica, Rio de Janeiro, RJ

União Internacional Protetora dos Animais - UIPA: telefone (11) 3313-1475 e (11) 3228-1462 ou por e-mail uipasp@uol.com.br
Fundada em 1895, a UIPA é a associação civil de defesa dos animais mais antiga do país. Recolhe animais abandonados e maltratados e os oferece para adoção, além de possuir clínica veterinária. Também recebe denúncias via fax (3228-14-62), via e-mail ou pelo correio e encaminha ao denunciado uma carta de advertência informativa de que a prática pode, em tese, constituir crime. O suposto infrator também é orientado sobre qual tratamento deve ser dispensado ao animal. Persistindo a situação, cabe ao denunciante comunicar o fato à entidade, o que resultará no encaminhamento do caso ao Ministério Público, órgão competente para apurar as denúncias de maus-tratos com animais.
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, nº 3200 - Canindé - São Paulo, SP

Instituto Boitatá. E-mail: maurivan@institutoboitata.org
A Associação Instituto Boitatá de Etnobiologia e Conservação da Fauna é uma Associação Civil sem fins lucrativos criada em 22 de julho de 2014. Seu objetivo é preservar e fortalecer a conservação de espécies da fauna, principalmente anfíbios e répteis brasileiros. Tal objetivo vem sendo alcançado através de trabalhos diários de geração e difusão de conhecimento em comunidades tradicionais e sociedade acadêmica e civil, proteção contra espécies invasoras e proteção dos ambientes naturais e/ou artificiais a fim de preservar os habitats para as espécies da fauna brasileira.

 

Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

- Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

Antes de fazer uma denúncia à órgãos governamentais, verifique se o que você pretende reportar, de fato, constitui crime segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98). Se não for um caso de flagrante, tenha forma de comprovar o alegado, seja por testemunhas, fotos ou vídeos. Lembre que comunicação falsa de crime também é crime, previsto no art. 340 do Código Penal Brasileiro.

Sempre denuncie situações de maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. E é um ato de cidadania.

Como cada caso é um caso, saiba a quem procurar:

Polícia Militar: telefone 190
Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. Os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia e aguarde no local até que a situação esteja regularizada.

Defesa Civil/Corpo de Bombeiros: telefone 193
Além de atender à solicitações de emergências, o Corpo de Bombeiros costuma ajudar a população no salvamento de animais, seja pelo resgate de animais domésticos de locais perigosos ou a captura de animais silvestres perdidos ou feridos.

IBAMA - Linha Verde: telefone 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br
No que toca a defesa de animais silvestres, o IBAMA é o órgão fiscalizador do meio ambiente na esfera federal, responsável pelo seu bem-estar e conservação. Para denúncias de tráfico de animais silvestres ou ameaça ambiental, entre em contato pelo telefone, e-mail ou o site.

Ministério Público
Como órgão legitimado para defesa de direitos difusos, como é o meio ambiente, cabe ao MP promover ações junto ao poder Judiciário. Se você tem ciência de quaisquer crimes ambientais comunique o fato para que se mova ação contra estas violações. O MP de cada Estado contará com uma Procuradoria de Justiça com atribuição para estes casos.

Ministério Público do Estado do Acre
Ministério Público do Estado do Alagoas
Ministério Público do Estado do Amapa
Ministério Público do Estado do Amazonas
Ministério Público do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado do Ceará
Público do Distrito Federal e Territórios
Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Estado de Goiás
Ministério Público do Estado do Maranhão
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Pará
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público do Estado do Pernambuco
Ministério Público do Estado do Piauí
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado do Sergipe
Ministério Público do Estado do Tocantins

Conhece outras ONGs de defesa dos animais? Ou outros órgãos do governo? Envie para ((o))eco aqui nos comentários. Vamos atualizar esta lista. Informação é a melhor arma contra a violência.