Órgão ministerial argumenta que regime jurídico das unidades de conservação difere das demais normas de desapropriação em geral e que somente lei pode suprimir UCs
Justiça Federal já aceitou a denúncia contra caçadores ilegais que atuavam no interior do estado. Grupo responderá por caça e uso de armas de fogo sem permissão
Órgão destaca inconstitucionalidades do Projeto de Lei nº 129/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) como violações ao processo legislativo e garantias constitucionais
Entre os denunciados estão o ex-diretor jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fábio Rodrigues Marques e ex-superintendente do Ibama, José Leland Barroso
De acordo com a Asibama, ministro tem descumprido o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, ao ofender a imagem da pasta ambiental nas redes sociais
Gás Verde é acusada de crime ambiental por vazamentos de chorume nos manguezais do entorno do empreendimento, localizado na Baía de Guabanara. Denúncia de pescadores motivou a ação
Órgão pede que Justiça proíba garimpo dentro das Flonas Itaituba I e II, no município de Itaituba e Trairão, no Pará e que Agência Nacional de Mineração pare de autorizar as atividades
Em quase dez anos de atividade, os responsáveis pelo “Garimpo da Duda” já lucraram mais de R$ 19 milhões. Grupo responderá por usurpação criminosa e danos ambientais
Por unanimidade, TRF4 mantém decisão de primeira instância e decide que André Ritzmann ficará com os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagamento de multa
Fiscais devem fazer guarda ou destruir instrumentos apreendidos em infrações e crimes ambientais na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia