A legitimidade do licenciamento reduziu-se a pó. Isto tem tudo a ver com as mudanças no ministério. É preciso construir um grau de consenso quanto à “correção” do processo. →
O direito brasileiro tem inúmeros comandos para disciplinar a função social da propriedade. Porém, as normas incidem sempre sobre a terra particular. Nunca sobre a estatal. →
A legislação determina que a fiscalização ambiental seja feita de forma democrática e eficiente. Mas na prática alguns órgãos responsáveis agem no limite da ilegalidade. →
Caso recente de peruanos que cortaram ilegalmente madeira do Brasil e a venderam até com selo verde mostra que legislação florestal é letra morta e planos de manejo utopia. →
Parecer de órgão de governo diz que mineradoras com autorização de exploração de lavras em áreas que sejam demarcadas como unidades de conservação devem ser indenizadas. →
A discussão jurídica sobre o meio ambiente não pode se restringir ao que dizem as normas.Temos bons exemplos de obras que tornam os debates mais empolgantes. →
Por lei, toda praia no Brasil é um bem público. Mas o que mais existe é praia particular. Ilha Grande não foge à regra, e este é um de seus maiores problemas. →
As pedras do Espírito Santo geram conflitos ambientais, legais e econômicos. Para saná-los, que tal definir as áreas para conservação e incentivar o alpinismo? →
Elielson Ayres de Souza, procurador do Ibama, fala da Operação Curupira e de como corrupção e politicagem explicam boa parte de nossas mazelas ambientais. →
Em meio à confusão da política nacional, passou despercebido um novo decreto que estabelece o “cancelamento de patente” do patrimônio genético. O que é ilegal. →
