Para Procuradora da República, decreto que extingue conselhos é inconstitucional

Cristiane Prizibisczki
segunda-feira, 15 abril 2019 18:13

Entendimento é de entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o “revogaço”. Parlamentares e sociedade civil também se mobilizam contra extinção de colegiados da administração pública

“Revogaço” extingue órgãos colegiados do Ministério do Meio Ambiente

Carolina Lisboa e Cristiane Prizibisczki
sexta-feira, 12 abril 2019 19:35

O decreto extingue os colegiados da administração pública federal instituídos por decreto ou ato normativo inferior, o que não inclui conselhos como o Conama e o CGen

O CONAMA não acabou

Guilherme José Purvin de Figueiredo
sexta-feira, 12 abril 2019 14:07

Os colegiados criados por lei não podem ser extintos pura e simplesmente, senão por outra lei. Trata-se do princípio da simetria das formas, conhecido por qualquer estudante de Direito

Caminhos e melhores práticas para os conselhos de unidades de conservação

Nelson Brügger
quinta-feira, 5 novembro 2015 18:36

Os parques e outras UCs precisam de conselhos ativos, pois são eles que aproximam gestores e a sociedade civil. com benefícios para todos.