No fim de setembro, Conama revogou resolução de proteção de manguezais, restinga e dispensou licenciamento para irrigação. Ato foi publicado na edição desta quarta no DOU
A decisão é da 23ª Vara Federal do Rio e foi movida por ação popular. Conama revogou proteção de manguezais, restinga e dispensou licença para irrigação
Sem a norma nacional, a regulamentação sobre as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, ficará a cargo dos estados, que farão sua própria interpretação sobre critérios de proteção
Em reunião atropelada, Conselho Nacional de Meio Ambiente ignora pedidos por mais tempo de apreciação e revoga normas que ele mesmo criou
Enquanto o país sofre com queimadas na Amazônia e no Pantanal, o novo Conama pode abrir as porteiras para eliminar regras que protegem a Mata Atlântica e a vegetação de Zona Costeira
Ministro estabeleceu que norma do Código Florestal seja usada ao invés da Lei da Mata Atlântica para áreas consolidadas. Mudança no entendimento anistia multas por desmatamento
STJ mantém decisão de apreender passaporte do jogador e do seu irmão Assis Moreira até que paguem multa ambiental que já está em R$ 8,5 milhões
Empresários subornavam servidores para construir empreendimentos em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional, Florianópolis
Órgão federal quer que a Justiça condene o Grupo Energisa por construção de muro de contenção para abrigar almoxarifado em área de preservação permanente
Carcinicultores tentaram através da Justiça evitar que 1.000 hectares de mangue degradados pela atividade fossem recuperados