O Projeto de Lei que prevê a regulamentação da caça no país e, para isso, revoga a Lei de Proteção à Fauna, em vigor desde 1967, sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados. Ontem (04), o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), presidente da Comissão, apresentou parecer rejeitando a proposta do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista. O relatório pela rejeição está pronto para ser votado na CMADS, basta entrar na ordem do dia.
O Projeto de Collato prevê a regulamentação do manejo, do controle e do exercício de caça no país. O relator rejeitou também o Projeto de Lei nº 7.129/2017, do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que buscava normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.
O PL nº 6.268/16 revoga a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. No texto, o relator descreve as justificativas para a rejeição. “Há ainda um aspecto inaceitável que devemos ressaltar: a revogação da lei 5.197 de 1967. Aqui reside o problema principal do PL, pois ao revogar a Lei 5.197 de 1967, os dispositivos de proibição de caça profissional deixarão de existir e, por conseguinte a caça profissional será restabelecida no Brasil. Além disso, a revogação retira o porte de armas dos fiscais do Ibama e ICMBio que já havia sido retirado, também, do texto do Código Florestal em sua reforma, ficando a Lei de proteção a fauna a única remissão de autorização para o porte de arma. Observa-se também que o PL 6.268 de 2016 revoga o § 5ª do artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, e é neste dispositivo que se encontra a tipificação do crime de caça profissional”, afirma o relator no parecer.
A caça de animais silvestres no Brasil é proibida no Brasil desde 1967, embora a caça de animais silvestres nunca deixou de existir no país e é um dos principais fatores que levam à extinção de espécies ameaçadas.
Após ser votada na Comissão de Meio Ambiente, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, até ser apreciada pelo plenário da Câmara.
Leia Também
Projeto de Lei regulamenta a caça de animal silvestre no Brasil
Política Nacional de Fauna: uma análise dos argumentos contrários
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Leia também
Política Nacional de Fauna: uma análise dos argumentos contrários
A nota de repúdio ao Projeto de Lei 6.268/2016, assinada por importante grupo de ambientalistas, está recheada de erros e inexatidões →
Ambientalistas repudiam projeto que libera a caça no país
Proposta do Deputado Valdir Colatto é considerado um atentado contra a fauna silvestre. Nota de repúdio foi enviada ao ministro Sarney Filho →
Projeto de Lei regulamenta a caça de animal silvestre no Brasil
Proposta quer a criação de reserva própria para caça de animais e revoga a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, que proíbe o exercício da caça profissional →
No Uruguai, nosso vizinho e com sociedade similar existe uma regulamentação para caça .
Baseando nas regras e sucesso do Uruguai podemos aprender e até aperfeiçoarmos a nossa própria.
Basicamente a caça está em nosso DNA o que é de nossa natureza e necessidade.Hoje por ser caro todos os aparatos e estrutura acaba sendo para poucos o que gera muita receita e empregos na area.
Se alguém tiver duvida procurem sobre ranchos e programas de caça no Uruguai.
Existe algo doentio quando sair armado para dar um tiro na cabeça de um animal indefeso é feito por diversão. Já estamos doentes o suficiente, não precisamos de mais dor e morte em nossas matas já tão agredidas. Precisamos construir um outro tipo de relação com a natureza. Temos muito mais a ganhar com um pouco mais de tolerância e respeito do que promover uma carnificina para que alguns babacas inseguros se sintam mais homens, por portarem armas e matarem animais completamente indefesos.
UFAAA!!!!!!!
A indústria de armas e clubes de caça do Sul e Centro Oeste agindo pesado pra liberarem essa prática nefasta no Brasil. No discurso dizem que pra controlar o javali mas não passa de blá blá blá, pois estão interessados nisso apenas para legitimar essa aberração. Se mesmo com a caça e porte de arma sendo proibidos esse bando de covarde já faz o que faz, imagine o que fariam se liberam isso…
Esse é um tema que vale a discussão, porque apesar de, pessoalmente, não ser me interessar por caça, ela já foi demosntrada como efetiva ferramenta de conservação na África e América do Norte.
Não é só na Africa e América do Norte, Thiago. É no mundo inteiro, à exceção de Coréia do Norte, Bangladesh, Índia, Brasil e mais 2 ou 3 países muito atrasados ou não democráticos.
É impressionante o Brasil e os brasileiros quererem dar aula de proteção à fauna a TODOS OS PAÍSES DA EUROPA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS, NOVA ZELÂNDIA, enfim, todos os países de primeiro mundo…Não nos esqueçamos que em TODOS os países próximos, com destaque para Chile, Argentina e Uruguai, além do Paraguai e da Bolívia (!) a caça amadora esportiva é regulamentada e gera uma imensidão de divisas para esses países.
E o Brasil lá tem condições de fiscalizar pra ver quem teria autorização ou não e onde???!!!!
É interessante que algumas pessoas defendam a liberação da caça no Brasil.
Alegam que muitos países assim procedem. Desconhecem a real consequência desta norma nos países da América do Sul, África entre outros. Onde é permitida a caça (EU, Europa entre outros) existe em primeiro lugar uma consciência ecológica, em segundo lugar uma fiscalização rígida (proporcionada por recursos abundantes e satisfatórios para se executar a fiscalização, sem corrupção). Embora tenhamos uma das melhores “legislação ambiental” do mundo, infelizmente não temos povo e nem governo dispostos a cumprir. Não sou frontalmente contra a caça controlada de algumas espécies, no entanto, em razão dos fatos alegados acima, ainda não temos condições de adotar esta pratica, quem sabe no futuro.???
Não é uma ferramenta de conservação na África. Isso é uma falácia. É apenas uma desculpa para caçar animais. Já há dados que refutam essa ideia.
Oi Natasha,
Os pesquisadores Africanos que conheci dizem que é uma ótima ferramenta de conservação. Vc pode fornecer essa bibliografia que refuta isso?
Grato
Ótima notícia. Qualquer possibilidade de que esse projeto fosse aproveitável sumiu quando o mesmo deputado responsável por ele tentou também revogar a portaria que estabelece a lista de animais em extinção, mostrando ao que veio. Fora que retirar o porte de arma de agentes do IBAMA é um absurdo completo, acho que tirando os PMs e civis eles são os profissionais que mais precisam de porte de arma no Brasil (e olha que sou Policial Federal… sim, acho que agentes do IBAMA precisam do porte até mais que nós policiais federais, eles se metem em mais roubadas do que a gente).
Parabéns ao Deputado quie recusou esta asneira.