O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia. As recomendações foram expedidas no dia 20 de julho. De acordo com os procuradores, a nomeação do político, ocorrida no dia 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses.
Segundo o MPF, “uma vez empossado no cargo de superintendente do Ibama, Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse”. No documento, também é citado o decreto que prevê que “os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso de Oliveira”.
As recomendações do Ministério Público da Bahia foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para que sejam encaminhadas aos ministros.
Entenda do caso
Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo superintendente do Ibama na Bahia responde a um processo dentro do próprio órgão ambiental por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos, chegou a R$108 mil em 2013.
A nomeação de Oliveira, que responde a quatro ações por improbidade administrativa, causou reação dos servidores do órgão, que se mobilizam para tornar sem efeito a posse. As recomendações do Ministério Público Federal fortaleceram a luta interna.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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O último superintendente também foi escolhido com base em interesses políticos, já que o mesmo é partidário do PT.
Essa notícia, sem dúvidas, me entristece muito. Até quando Brasil? 🙁
Eco não vai noticiar o falecimento do servidor do icmbio durante operação de fiscalização semana passada? Assunto muito sério e triste
Escolhido a dedo, coisa fina.
é o primeiro caso de nomeação de gente de fora que não é servidor? Então o problema não é isso, é o cara ter enrosco na JUSTIÇA e as multas do própio IBAMA. Ele já pagou as multas??