O Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia responsável pelas Unidades de Conservação Federais, se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre as mudanças feitas pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) no projeto de lei 3.729/2004, que versa sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara do Deputados.
Apelidado de “licenciamento flex”, o projeto apoiado pelos ruralistas retira dos órgãos gestores de unidades de conservação a prerrogativa de vetar obras que danifiquem áreas protegidas. Segundo o ICMBio,
“a revogação integral do parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc), prevista no substitutivo, inviabiliza recursos de compensação ambiental para as unidade de conservação (UCs) de uso sustentável, enfraquece o ICMBio no processo de licenciamento e permite a instalação de empreendimentos dentro de UCs de proteção integral, contrariando frontalmente a Lei do Snuc, entre outras consequências que põem em risco a integridade das UCs”.
Leia, na íntegra, a nota técnica publicada pelo ICMBio.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do ICMBio.
Leia Também
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Temer apoiará Sarney no licenciamento
Governo encaminhará texto construído pelo Meio Ambiente para votação no plenário da Câmara, mas ruralistas apresentarão destaques sobre áreas protegidas e critérios geográficos →
Sarney acusa golpe ruralista em licenciamento
Projeto apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na quarta-feira permite até pavimentação de estrada na Amazônia sem licença; ministro fala em “quebra de confiança” →
Deputados mineiros voltam atrás e maioria mantém veto de Zema à expansão de Fechos
Por 40 votos a 21, parlamentares mantém veto do governador, que defende interesses da mineração contra expansão da Estação Ecológica de Fechos, na região metropolitana de BH →
E quando o ICMBio teve alguma força, em qualquer área que seja?
ICMBIO se auto-defendendo…meio óbvio. Igual o pessoal dos sindicatos com o imposto sindical