Câmara aprova projeto que controla o uso de mercúrio

quinta-feira, 15 junho 2017 15:57
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 696/2017, que contém a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Foto: MMA/Divulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 696/2017, que contém a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Foto: MMA/Divulgação.15

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 696/2017, que ratifica a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O projeto é um passo importante para o controle do uso do mercúrio no país.

O projeto segue para o Senado Federal e o governo tem pressa na aprovação do texto, pois o Brasil pode perder acesso a recursos internacionais caso não aprove ou deposite o instrumento de ratificação nas Nações Unidas até a próxima semana. O depósito é importante também para que o Brasil não seja somente um ouvinte na Conferência das Partes, que acontecerá em setembro, em Genebra.

O mercúrio é considerado uma das substâncias químicas mais perigosas existentes. O metal é muito usado na indústria e a sua contaminação é danosa não só para o meio ambiente, mas também para a saúde humana. O mercúrio é tão perigoso que em 2013 foi estabelecida a Convenção de Minamata, com o objetivo de proteger o ser humano e o meio ambiente das ações incontroladas do uso deste metal.

O nome da Convenção é em homenagem às vítimas daquela que foi considerada a pior tragédia de contaminação do mar do século XX por envenenamento por mercúrio. Minamata é uma cidade costeira japonesa que cresceu junto com a indústria química Chisso Company Limited, que se estabeleceu naquela baía no início do século passado.  A Chisso passou a despejar mercúrio nas águas da baía de Minamata a partir do início dos anos 30. Entretanto, os efeitos do despejo foram se acumulando no mar, mas a chamada doença de Minamata só foi reconhecida a partir do final dos anos 50, quando milhares de pessoas já tinham se contaminado.

 

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