Brasil apoia proteção de tubarões migratórios

Em uma cerimônia realizada em Manila, nas Filipinas, o Brasil tornou-se signatário do Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Tubarões Migratórios (Sharks MoU) na 12ª Conferência das Partes (COP 12) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, sigla em inglês). O país participa do encontro como país-membro, com direito a voto. Com o slogan “O Futuro deles é o nosso Futuro – Desenvolvimento Sustentável para a Vida Selvagem e as Pessoas” a conferência começou na segunda-feira (23) e vai até sábado (28). Essa é a primeira vez que o encontro é realizado na Ásia.

O Sharks MoU é um instrumento internacional da conferência de espécies migratórias que visa restaurar um estado de conservação favorável para as espécies de tubarões em perigo em nível global. Das 29 espécies migratórias listadas no documento, 17 estão incluídas na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção e no Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhas Ameaçados de Extinção (PAN Tubarões).

“Ao firmar o Memorando de Entendimento sobre a conservação de tubarões migratórios, o Brasil reforça o seu compromisso com a conservação deste grupo vital e em grande parte ameaçado de espécies marinhas”, discursou José Pedro de Oliveira Costa, que representa o Ministério do Meio Ambiente na Conferência.

O Brasil já havia recebido o convite para assinar o memorando em março deste ano. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa fortalece o Brasil no manejo de tubarões e raias migratórias de forma sustentável, em cooperação com outros países, garantindo a conservação das espécies.

Vantagens e obrigações

A assinatura do compromisso baseia-se cinco objetivos:

• aumentar a conscientização pública sobre ameaças aos tubarões;
• melhorar a compreensão das populações de tubarões migratórios através da pesquisa;
• garantir que as pescarias dirigidas e não dirigidas para tubarões sejam sustentáveis;
• proteger habitats críticos e corredores migratórios;
• reforçar a cooperação nacional, regional e internacional.

Os países signatários recebem o suporte no desenvolvimento de estratégias de conservação, de parcerias ou atividades de conservação colaborativas transfronteiriças e intergovernamentais, suporte técnico do comitê consultivo para tubarões do MoU e oportunidades de financiamento e capacitações para iniciativas de conservação de tubarões e raias, além de ampliar a visibilidade internacional, permitindo o acesso a uma rede de especialistas que pode trazer benefícios para outras espécies marinhas.

Entre as obrigações, os signatários se comprometem a adoção, implementação e controle de medidas administrativas para a conservação das espécies, e ainda a definição e implementação de medidas para a recuperação das populações das espécies e a elaboração de relatórios sobre a implementação do memorando.

A MoU ressalta a importância da conservação destas espécies para o mergulho turístico com tubarões, uma alternativa econômica para as comunidades costeiras e o papel chave dessas comunidades na manutenção dos ambientes marinhos.

A CMS

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é uma organização ligada às Nações Unidas que fornece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável de animais migratórios e seus habitats. No fórum, os países se unem para ajustarem prioridades comuns e medidas de conservação.

“Nesta conferência, o Brasil se manifestará sobre a relevância da Convenção para o país e nossos interesses imediatos e futuros”, afirmou o secretário.

*Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente.

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