Salada Verde

Alegando liberdade de expressão, MPF arquiva representação de servidores contra Ricardo Salles

No despacho, o procurador da República considerou que as declarações do ministro se trata apenas de liberdade de expressão e criticou o ingresso da representação

Sabrina Rodrigues ·
18 de setembro de 2019 · 5 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Procurador da República considera as declarações do ministro do Meio Ambiente como liberdade de expressão. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O procurador da República Kleber Martins de Araújo arquivou uma representação feita no Ministério Público Federal (MPF) por servidores da área ambiental que buscavam responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por postagens na internet, declarações verbais e atos concretos, que para os autores do pedido, representavam crimes ou atos de improbidade administrativa.

A representação ingressada pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente do PECMA no Rio Grande do Norte (Ascema/RN) faz o levantamento das postagens do ministro e elenca reportagens veiculadas na imprensa, como o encontro na região do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no sul do Rio Grande do Sul, realizada em março, que culminou com a ameaça do ministro em abrir processos administrativos contra os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não compareceram ao evento. 

Na decisão, o procurador defende que as declarações e postagens do ministro não configuram atos de improbidade administrativa: “O Brasil, assim como a maior parte das democracias ocidentais, adotou a liberdade de expressão como regra, de alcance amplo, que só comporta exceção quando o pensamento externado inquestionavelmente malferir direitos de terceiros”, escreveu Kleber Martins de Araújo.  

O procurador considerou as manifestações públicas do ministro não podem ser consideradas improbidade apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor ou porque seu conteúdo é “politicamente incorreto”, é ácido, sarcástico ou vai na contramão de “ideias progressistas”. 

“Resta muito claro, também, que a representação, embora os tenha qualificado como ilícitos, se presta a externar a indignação da representante com as decisões administrativas neles contidas. Essas decisões, diga-se, são próprias da vertente ideológica que venceu a última eleição presidencial no campo ambiental: grosso modo, protagonismo da iniciativa privada, interpretação “pró-empreendedor” na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de “desaparelhamento” e redução do “tamanho” dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los. Essas premissas, de certo modo, vão na contramão daquelas defendidas pela vertente ideológica que ocupou o Executivo Federal nas gestões passadas: protagonismo do Estado na proteção ao meio ambiente, necessidade de criação de cargos públicos e estruturas para melhor desempenhar esse papel, interpretação “pró-meio ambiente” na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, desconfiança em relação ao empreendedor (pertencente à “classe dominante”, inclinada a ignorar regras que obstaculizam seu acesso ao lucro)”, defendeu o procurador. 

A Associação de servidores entrou com essa mesma ação em outros estados e no Distrito Federal. Em Brasília, o MPF não apenas acatou como fez uma série de recomendações ao ministro Salles.

A Associação dos servidores tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

Saiba Mais

Decisão – Arquivamento da Representação contra o Ministro Ricardo Salles

 

Leia Também

Ricardo Salles é denunciado por servidores no MPF e na Comissão de Ética Pública

Bolsonaro e ministro do Meio Ambiente levantam suspeitas sobre contrato de veículos do Ibama

Entidades pedem que Ricardo Salles seja investigado por improbidade

 

  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

Leia também

Notícias
21 de agosto de 2019

Entidades pedem que Ricardo Salles seja investigado por improbidade

Cerca de cinquenta organizações protocolaram documento junto à Procuradoria Geral da República para averiguação de atos de improbidade do ministro

Notícias
7 de janeiro de 2019

Bolsonaro e ministro do Meio Ambiente levantam suspeitas sobre contrato de veículos do Ibama

Presidente comentou postagem do ministro Ricardo Salles, que usou o Twitter para falar sobre contrato de 28,7 milhões em aluguel de veículos. Presidente do Ibama rebate críticas

Salada Verde
17 de junho de 2019

Ricardo Salles é denunciado por servidores no MPF e na Comissão de Ética Pública

De acordo com a Asibama, ministro tem descumprido o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, ao ofender a imagem da pasta ambiental nas redes sociais

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários 2

  1. AA_do_Brazil diz:

    E aí, servidores do Ibama no RN? Tão preocupados com o Ministro lá em Brasa, e o chefe de vocês aí, tudo ok?


  2. Flávio diz:

    O mais assustador de toda esta história é a comprovação permanente do aparelhamento politico e ideológico do estado onde servidores tratam seus departamentos como feudos à revelia da vontade popular. Assim como procuradores se julgam donos da nomeação do PGR, funcionários da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente do PECMA , também julga que pode interferir no governo em função dos próprios interesses.
    O resultado é a erosão da credibilidade do movimento ambientalista e da imagem pública dos órgãos ambientais, a cada dia expostos como inimigos da população, do desenvolvimento e da cidadania….