Salada Verde

Adiado (novamente) julgamento sobre redução de áreas protegidas

STF julgaria nesta quinta-feira (08) a constitucionalidade da Medida Provisória que recortou oito unidades de conservação na Amazônia para viabilizar a construção de hidrelétricas

Sabrina Rodrigues ·
8 de fevereiro de 2018 · 6 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

Em 2012, o Governo Federal decidiu que a construção de hidrelétricas no coração da Amazônia era estratégica para o país e reduziu, via Medida Provisória, 7 unidades de conservação que impediam a viabilidade dos empreendimentos. Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso, os parlamentares acrescentaram mais uma área protegida na lista das que seriam reduzidas. O então Procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, questionou a constitucionalidade dessa Medida Provisória. Era essa ação que seria julgada nesta quinta-feira (08). Não foi.

O julgamento que pode impedir de vez que o Governo reduza unidades de conservação a partir de Medidas Provisórias teve início em agosto do ano passado, quando a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, leu seu voto.

Na ocasião, a ministra julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela Procuradoria Geral da República, mas não anulou os efeitos da Medida Provisória convertida em lei, já que pelo menos duas usinas (Jirau e Santo Antônio) já estão em funcionamento, o que torna o efeito irreversível.

“O que se consumou, na minha consideração, foi a indevida alteração de reservas florestais, sem o atendimento ao devido processo legislativo formal, deflagrada e levada a efeito pela presidente da República, que, como demonstrado nos variados documentos trazidos, acarretou em prejuízos à proteção ambiental em parques nacionais na Amazônia”, disse.

Em agosto, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista para analisar melhor o caso. A ação entrou na pauta para ser julgada nesta quinta-feira, mas sequer teve chance de ser apreciada.

O adiamento ocorreu porque os ministros demoraram a julgar outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a legalidade do decreto que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas no país. Por 10 votos a 1, os ministros consideraram o decreto constitucional.

Vitória quilombola

Os ministros julgaram improcedente a ação direta do DEM que argumentava que o Executivo atropelou uma competência do Congresso Nacional ao regulamentar a titulação dos territórios quilombolas.

Na sessão de hoje, foram nove votos favoráveis aos quilombolas e um único voto contrário que já havia sido dado (o do ex-ministro Cézar Peluso, que votou em 2012 a favor do DEM e pela inconstitucionalidade do Decreto). Os ministros Rosa Weber, Fachin, Barroso e Lewandowski defenderam de maneira integral o decreto quilombola. Já o ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam de forma parcial.

 

Leia Também

Suspenso julgamento sobre redução de áreas protegidas via medida provisória

MP que altera tamanhos de UC’s na Amazônia vai à sanção

Dia D para as UCs: Supremo decide amanhã futuro de áreas protegidas

 

 

 

O julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória(MP) 558/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff que reduziu oito unidades de conservação na Amazônia. Foto: Jeso Carneiro/Flickr.

 

 

  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

Leia também

Notícias
15 de agosto de 2017

Dia D para as UCs: Supremo decide amanhã futuro de áreas protegidas

Nesta quarta, o STF analisará ação que questiona recorte de UCs via Medida Provisória e outra que tornar ilegal a criação e ampliação de áreas protegidas por decreto

Salada Verde
30 de maio de 2012

MP que altera tamanhos de UC’s na Amazônia vai à sanção

Senado aprovou, em tempo recorde, MP 558. Câmara deu parecer favorável há duas semanas. Decisão agora caberá a presidente Dilma.

Notícias
16 de agosto de 2017

Suspenso julgamento sobre redução de áreas protegidas via medida provisória

Relatora Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade de MP que reduz área protegida. Ministro Alexandre de Moraes pediu visto e julgamento foi adiado

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.