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Câmara cria comissão para analisar PEC das terras indígenas

PEC transfere para o Legislativo demarcação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criação de Unidades de Conservação Federais.

Redação ((o))eco ·
11 de setembro de 2013 · 8 anos atrás
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Centenas de índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares, em protesto contra a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215, em abril. Foto: Valter Campanato/ABr.
Centenas de índios invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e tomaram as cadeiras dos parlamentares, em protesto contra a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215, em abril. Foto: Valter Campanato/ABr.

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), formalizou ontem à noite (10) a criação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere ao Congresso a competência sobre demarcação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criação de Unidades de Conservação. A prerrogativa sobre demarcação e criação de áreas protegidas é do Executivo. Os ocupantes da comissão especial agora criada ainda serão indicados pelos líderes dos partidos.

A PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 21 de março de 2012. Após a votação, foi encaminhada para votação no plenário da Câmara, mas o deputado João Campos (PSDB-GO) entrou com pedido de instalação de uma comissão especial para analisar o tema. A comissão foi criada no dia 11 de abril desse ano, mas não chegou a entrar em vigor, pois os índios conseguiram evitar a nomeação dos ocupantes da comissão.

Convocados pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, mais de 300 índios lotaram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça em ato contra a instalação da comissão especial. Afirmaram que não deixariam o local até que a comissão especial saísse da pauta.

Henrique Alves fez um pedido aos líderes dos partidos para não indicar os membros da comissão especial e a matéria ficou parada. Ficou assim até os ruralistas cobrarem de Alves o andamento da comissão. A aprovação da PEC 215 foi promessa de campanha de Henrique Alves, quando se candidatou (e ganhou) a presidência da casa.

A PEC 215 é uma reivindicação antiga do grupo, foi apresentada em 2000 pelo Deputado Almir Sá (PPB-RR). Os ruralistas apoiaram a eleição de Alves esperançosos que projetos caros aos seus interesses fossem agilizados.

Alvo de críticas de setores ligados aos direitos dos índios e ambientalistas, a tramitação da PEC também foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Frente de Apoio aos Povos Indígenas entrou com Mandado de Segurança (MS) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O Ministro Luís Roberto Barroso é o relator do caso.

 

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