 |
Os servidores do IBAMA receberam um duro golpe nesta segunda-feira (24). A presidência do órgão decidiu que ninguém pode mais se manifestar publicamente sem uma autorização prévia. A medida foi anunciada após um mês e meio de paralisação de todos os órgão de Meio Ambiente do governo federal.
Em circular, o presidente do órgão, Abelardo Bayma, determinou que “a partir desta data, nenhum servidor do IBAMA está autorizado a ministrar palestras, conceder entrevista, participar de workshop, ou algo similar, sem a devida autorização expressa do Presidente, dos Diretores ou dos Superintendentes Regionais do IBAMA, sob pena de medidas disciplinares pertinentes”.
A nova determinação foi recebida com revolta pelos servidores, que se sentem ainda mais acossados em seus direitos. “Declarações como fez o senhor Abelardo Bayma ferem o direito de livre manifestação e são uma clara afronta ao direito constitucional de greve. Feitas no contexto de hoje, não no mínimo inoportunas, aviltantes”, diz um servidor do ICMBio que também participa da greve.
O receio dos servidores do ICMbio é que a determinação do Ibama também acabe se estendendo a eles a aos outros órgãos grevistas. Eles se questionam se a proibição de se manifestar publicamente não poderá afetar atividades essenciais, como palestras educativas sobre os perigos de incêndios em unidades de conservação e junto a comunidades locais.
Segundo o Ibama, a determinação de Bayma não tem relação com a paralisação dos servidores. Em resposta a O Eco, o Ibama diz: “Esclarecemos que o Memorando Circular 239 nada tem a ver com a greve. O memorando traz determinação de alinhamento administrativo para que se observe a hierarquia na instituição. O documento não proíbe o servidor de falar, mas, no caso de representar o Ibama, é necessária a consulta prévia ao superior”. (Cristiane Prizibisczki)
Leia também
Escazú não é prioridade?
Escazú chega à terceira COP sem que o Brasil o tenha ratificado. Delegação brasileira conta com ampla participação da sociedade civil, mas ausência de alto escalão grita →
Na abertura do Acampamento Terra Livre, indígenas divulgam carta de reivindicações
Endereçado aos Três Poderes, documento assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e organizações regionais cita 25 “exigências e urgências” do movimento →
Gilmar suspende processos e propõe ‘mediação’ sobre ‘marco temporal’
Ministro do STF desagrada movimento indígena durante sua maior mobilização, em Brasília. Temor é que se abram mais brechas para novas restrições aos direitos dos povos originários →
