Cuiabá – Nesta quarta-feira, 76% dos fiscais do Ibama de Mato Grosso vão colocar à disposição de suas chefias suas portarias de fiscalização em ato de protesto pela intransigência do governo nas negociações de reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Sem o documento, não é possível lavrar autos de infração, termos de embargo, apreensão, depósito e doação. Mas os fiscais só deixarão de exercer essas funções se houver aceite de seus superiores. Sessenta e um dos 88 agentes federais de fiscalização do Ibama se disseram dispostos a entregar os cargos.
“É um ato de protesto dos servidores, contudo, a atividade de fiscalização é inerente ao cargo e a nomeação ou exclusão de portaria de fiscalização se dá após análise da adaministração da autarquia”, explica Rodrigo Dutra, chefe da fiscalização do Ibama em Mato Grosso.
De todo modo, por causa da greve, todas as atividades de fiscalização no estado estão paralisadas desde o dia 12 de abril, com exceção da Operação Soja Pirata, que ocorre em parceria com a Polícia Federal no nordeste de Mato Grosso. Segundo Dutra, o envolvimento do instituto na operação Arco de Fogo em Juína e Sinop está prejudicado, assim como as operações mensais do Plano de Combate ao Desmatamento nas bases de Aripuanã, Alta Floresta e Sinop.
De 2005 a 2010, os fisicais no estado embargaram mais de um milhão de hectares na Amazônia Legal, por desmatamentos e queimadas ilegais. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Área de Meio Ambiente (Sintfama-MT), as ações de fiscalização contribuíram com 42% de todos os autos de infração lavrados no país, o que equivale a R$ 11 bilhões em multas.
De acordo com Basílio Junior, presidente do Sintfama-MT, outros sete estados devem seguir o exemplo de Mato Grosso e colocar as portarias de fiscalização à disposição. (Andreia Fanzeres)
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