Águas paradas

Prestes a criar sua própria Agência de Águas, o CEIVAP, Comitê para a Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, teve seu Escritório Técnico praticamente fechado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Contrariando uma orientação do CEIVAP, decidida no dia 9 de junho, a ANA não prorrogou o Contrato de Gestão, através do qual repassava verbas que custeavam o Escritório Técnico do Comitê. Com isso, todos os profissionais foram demitidos, substituídos por funcionários de Brasília, e os trabalhos estão praticamente parados.

O CEIVAP é formado por 60 pessoas, representantes dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, do Governo Federal, de empresas e de organizações civis. Seu objetivo é criar um sistema de gerenciamento do uso das águas do Paraíba, promovendo sua melhoria ambiental e o aumento de sua disponibilidade, além de projetos de educação ambiental.

O Escritório Técnico é o braço executivo do Comitê. Ele desempenha um papel parecido com o da futura agência, organizando as reuniões do CEIVAP e realizando os levantamentos técnicos. A diferença é que o Escritório não tem personalidade jurídica, CNPJ, o que o impede de investir os recursos, que são aplicados a partir de contratos de gestão entre os municípios da bacia e a ANA.

Suas principais ações até agora foram o mapeamento dos usuários das águas, como indústrias e municípios, o desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos, a regulamentação da concessão de licenças e outorgas, e, sobretudo, a criação de uma contribuição pelo uso das águas.

Essa cobrança, que começou em 2003 e já arrecadou cerca de 6 milhões de reais, vai possibilitar os projetos de despoluição do Paraíba do Sul, que hoje fornece água para 180 municípios; são mais de 14 milhões de pessoas. Só no Grande Rio, 80% da população recebe água dele, através do Reservatório do Guandu. O total investido na bacia foi de cerca de 142 milhões de reais, sendo cerca de 4,5 milhões provenientes da contribuição.

O ex-coordenador Escritório Técnico do CEIVAP, Cláudio Serricchio, explica que o Rio de Janeiro só não teve uma crise de desabastecimento no ano passado por conta das ações do Comitê junto com o Governo do Estado. Segundo ele, há alguns anos os níveis dos reservatórios vêm baixando, devido, principalmente, à degradação das matas no entorno do rio. Uma mudança na gestão do sistema Guandu, a partir de um estudo feito pelos técnicos do CEIVAP, permitiu que a água fosse suficiente para gerar a energia necessária sem que a população sofresse cortes.

Além deste, projetos como o plano de esgotamento sanitário de Barra Mansa e de Muriaé, e a estação de tratamento de água e esgoto de Resende foram desenvolvidos com o apoio do CEIVAP. Testes feitos pela FEEMA mostram, inclusive, que em vários pontos o Paraíba está mais limpo.

O problema é que a AGEVAP, Agência Pró-gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, não está formada. Ainda falta escolher o conselho diretor e terminar as discussões sobre seu Regimento Interno. E tudo ser aprovado em Assembléia, o que não deve ocorrer até o fim de setembro. Enquanto isso, todo o trabalho que estava sendo desenvolvido foi suspenso. No lugar dos técnicos, a ANA enviou funcionários e a Prefeitura de Resende cedeu outros, para atenderem o público.

O presidente do CEIVAP, Eduardo Meohas, prefeito de Resende, diz que reclamou diversas vezes com a Agência Nacional de Águas, e que conseguiu somente um acordo verbal, onde uma pequena parte dos funcionários seria mantida. Esse acordo não foi aceito pelos técnicos que faziam parte do Escritório.

Algumas fontes, que preferiram não se identificar, acham estranho o fato de, no meio de todo esse impasse, o filho do prefeito ter sido nomeado para um cargo na Agência Nacional de Águas, como mostra o Diário Oficial do dia 17 de junho. O prefeito Meohas reagiu com indignação à insinuação, afirmando que sua honra não está à venda por 1.300 reais, valor do salário de seu filho na ANA. Diz que não existe nenhuma relação entre os fatos, e lembra que por dois anos ocupou o cargo “sem sequer cobrar um café que fosse do Comitê”.

A assessoria de imprensa da ANA diz que só pode repassar os fundos aos comitês de bacia através dos contratos de gestão, e que a única exigência feita é que a regularização da AGEVAP seja feita o mais rápido possível. Sobre o filho do prefeito de Resende, alega que “sua função é assessorar a Agência na área internacional, está capacitado para tal função, e que não há qualquer conflito de interesses”.

Política à parte, o biólogo Ângelo Lima, que integrava a equipe dispensada do Escritório Técnico, acredita que as águas do Paraíba estarão limpas em 12 anos, caso não haja nenhuma interrupção no trabalho. Muito provavelmente não terão o volume original, nem serão absolutamente livres de poluentes. Para ele, a grande lição é que é sempre mais fácil destruir do que recuperar. O meio ambiente, claro.