Izabella Teixeira: “As disputas no Ministério do Meio Ambiente mudaram de patamar”

Izabella Teixeira: “As disputas no Ministério do Meio Ambiente mudaram de patamar”

Maurício Thuswohl e Eduardo Pegurier
quinta-feira, 18 dezembro 2014 20:56

Izabella Teixeira: temperamento forte e convicção de que mudou o grau de qualidade da gestão ambiental durante seu período. Foto: MMA
Izabella Teixeira: temperamento forte e convicção de que mudou o grau de qualidade da gestão ambiental durante seu período. Foto: MMA

Com 30 anos de experiência em órgãos públicos ambientais e funcionária de carreira do Ibama, Izabella Teixeira conseguiu a proeza de permanecer os últimos cinco deles à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sem ter sido bancada formalmente por nenhum partido político.

Nomeada ministra no último ano do governo Lula, quando era secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente e o então ministro Carlos Minc deixou o cargo para tentar a reeleição como deputado estadual no Rio de Janeiro, Izabella e seu perfil técnico agradaram à presidenta Dilma Rousseff, que a manteve durante todo o primeiro mandato. Esse mesmo perfil, no entanto, foi usado pelos críticos – no PT e na oposição – que diziam faltar à Izabella estofo político e ideológico para fazer os “enfrentamentos” necessários à luta ambiental. As críticas aumentaram durante a última campanha eleitoral, quando o fato de o atual governo ter criado poucas Unidades de Conservação foi martelado pelos candidatos de oposição.

Em uma conversa exclusiva com o ((o))eco, que durou mais de três horas, a ministra usou informações do balanço de sua gestão recentemente aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para argumentar que fez diferença.

No que diz respeito especificamente à chamada Agenda Verde do Ministério do Meio Ambiente, Izabella diz que a sua principal preocupação foi deixar para trás a fama de “Ministério da Pegadinha”, que prometia mas não cumpria, ou pegava de surpresa interlocutores e outros ministérios com obstáculos ambientais obscuros, que não passavam pela mesa de negociação. Sua ênfase foi viabilizar ações que possam se transformar em políticas ambientais efetivas e estruturantes. Caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) proposto pelo novo Código Florestal – “vai ser o grande debate nesses próximos quatro anos” – ou do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que já se encontra em sua terceira fase de implementação.

Cadastro Ambiental Rural

“(…) chegaremos, em seis meses, a metade do desafio do CAR. Isso significa que ganhamos o CAR”

Apesar do momento de balanço e de encarar com naturalidade a possibilidade de deixar o Ministério do Meio Ambiente nos próximos dias, sua permanência no cargo de ministra no segundo governo Dilma não está descartada, até porque políticas que abraçou apresentarão resultados concretos somente no ano que vem. A principal delas é a regularização fundiária derivada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apontada pela própria presidente como “maior desafio” da área ambiental em seu segundo mandato.

A gente quer o CAR como a base da regularização ambiental no Brasil, e se o governo comprar a ideia, virá depois a regularização fundiária e, em seguida, a regularização fiscal. O horizonte do CAR são 329 milhões de hectares. Diferentemente do que algumas pessoas raciocinam, eu não estou contando propriedades, estou contando área, porque me interessa saber o que está na base para ocupar. São 5,6 milhões de propriedades, das quais mais de quatro milhões são da agricultura familiar, que representa 22% do território agrícola. Dez por cento das propriedades (560 mil) representam 78% do território“.

Eu tenho imagens hoje que dizem se o proprietário desmatou depois de 2008. Eu sei se ele está mentindo, sei tudo. Com isso, é possível comparar os estados. Saber, por exemplo, como São Paulo vai compensar a Mata Atlântica. Vai ser o grande debate nesses próximos quatro anos“.

Vamos entregar o CAR com 132 milhões de hectares na base, ou seja, um terço do CAR já está na base. E mais 55 milhões de hectares estão vindo com os assentamentos do Incra, que eles fizeram em um cadastro com 7,5 mil assentamentos no país. Com isso, chegaremos, em seis meses, a metade do desafio do CAR. Isso significa que ganhamos o CAR“.

Fizemos o CAR em três módulos. O cadastro propriamente dito, onde o proprietário pega o recibo dele e fica esperando o órgão ambiental. Aí fizemos o Módulo de Acompanhamento e Avaliação Automática para que a gente possa saber também como os estados estão se comportando frente ao cadastro. E entregamos agora em dezembro um módulo de avaliação da base, onde o sistema recomenda áreas para a compensação da Reserva Legal“.

Parte da compensação de Reserva Legal será a regularização de Unidades de Conservação. Alguns proprietários, com o auxílio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já estão comprando terras para regularizar do ponto de vista do cadastro. O CAR será a base dessa agenda verde e meu sonho de consumo pessoal é que o governo possa usar isso junto com a regularização fundiária e fiscal. Você teria o SIAFI do campo, a maior base de informação sobre a área rural desse país. Não será apenas um instrumento da área ambiental. Depois, ele tende a ser usado por outros setores. Quanto mais ele for apropriado por terceiros, melhor para a política ambiental. Se virar um instrumento de políticas públicas, ganhamos. Deixa de ser demonstrativo e passa a ser estruturante para o desenvolvimento“.

Áreas Protegidas

“Minha gestão está deixando R$ 1 bilhão alocado de compensação ambiental para investir no ICMBio e saneamos todas as irregularidades que eu achei”

No que diz respeito às áreas protegidas, Izabella defendeu unidades de proteção integral, na contramão da vertente socioambiental, que costuma predominar nos governos petistas. Para a ministra, esse setor já está razoavelmente atendido com os recursos que recebe, e a hora é de “olhar para a proteção integral”. Em relação às Unidades de Conservação, ignora as críticas pelas poucas que foram criadas e diz que trabalhou muito pela necessária estruturação das já existentes. Prova disso, diz a ministra, é que o governo Dilma fez mais Planos de Manejo do que os governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso somados, com o objetivo de “ampliar o uso público das UCs”. Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a ministra afirma que a atual estrutura centralizada em Brasília “do jeito que está, é impossível ficar”.

Eu pedi foco na proteção integral. Isso é uma quebra de paradigma, pois há uma predominância do olhar pelo uso sustentável, por conta das populações tradicionais e do uso social. Privilegiar a proteção integral foi uma orientação minha. O socioambiental tem uma agenda específica. O movimento extrativista tem R$ 716 milhões alocados até 2016, do programa Luz Para Todos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Tem plano de saúde, tem regularização fundiária. Fizemos uma revolução para eles. Agora está bom, vamos olhar para a proteção integral“.

Com o Banco Interamericano e o Ministério do Planejamento, temos uma parceria ambiental, firmada após três anos de negociação, para novas concessões em gestão de Unidades de Conservação. E tem uma Pareceria Público-Privada com o Semeia, participando conosco dentro do ICMBio, com dinheiro alocado. Esperamos que esses modelos entrem, agora depois de tanta briga, na ordem do dia para ampliar o uso público das Unidades de Conservação. Para isso, tivemos que fazer os Planos de Manejo. Nos dois governos Fernando Henrique foram 22 Planos de Manejo feitos. Nos dois do Lula foram 58. Nós estamos com 111: sessenta prontos até dezembro, e o restante até julho de 2015. Todos estão contratados e sendo feitos“.

Na estratégia de áreas protegidas tem um caminho agora instituído de credibilidade, de organização fundiária, de investir maciçamente em regularização fundiária para distensionar com a turma política que cobra o uso de Unidades de Conservação“.

A Lei do Snuc é cheia de travas, ela poderia ser mais bem explicitada do ponto de vista legal. Há ótimas intenções ali, mas, como está escrito, você fica sem saber o que faz. É uma boa ideia que tem que ser aperfeiçoada na sua concepção político-institucional. Tem que arrumar o seu modelo de gestão porque do jeito que está é impossível ficar, com Brasília coordenando trezentas e poucas unidades descentralizadas. Minha gestão está deixando R$ 1 bilhão alocado de compensação ambiental para investir no ICMBio e saneamos todas as irregularidades que eu achei“.

Código Florestal e relação com Dilma

“Na hora do veto, a presidenta vetou tudo o que foi pedido pelos ambientalistas. Dizer que a Dilma é insensível às questões ambientais é uma grande injustiça”

Izabella Teixeira revelou a ((o))eco que pretende escrever um livro para contar os embates da política ambiental dentro e fora do governo. Dado o amplo leque de posições divergentes sobre os principais temas ambientais, o nome apropriado para a obra, segundo a ministra, seria “Cinquenta Tons de Verde”. Entre as muitas histórias para contar, um dos destaques é a batalha no Congresso em torno do Código Florestal. Neste ponto, Izabella diz que, pressionada pela oposição e os ruralistas e pouco ajudada pelo PT, teve na presidente Dilma Rousseff seu grande apoio.

Durante dez anos, desde 2002 e a Medida Provisória que suscitou o debate do Código Florestal, os ruralistas mais organizados ficaram dentro do Ministério do Meio Ambiente tentando um acordo. Foram duas vezes com a Marina e uma com o Minc, mas os três acordos foram rompidos”.

Nas reuniões, tinham 20 com poder e eu, ainda por cima tentando convencer a bancada do PT de que era simpatizante. Só teve uma pessoa que ficou conosco todo o tempo, a presidenta Dilma, que me falou assim: ‘enfrenta’. Quando tivemos a primeira derrota, que o PMDB nos derrotou naqueles famosos 410 votos, eu falei: ‘perdemos tudo’. Mas a Dilma disse para eu ficar tranqüila, perder e ir para o Senado construir“.

A presidenta me chamou, na frente dos líderes e do presidente da Câmara, e eu disse que de minha parte não havia acordo, pois havia uma posição clara do governo federal. E aí, a Dilma falou: ‘eu não disse que ela pensava igual a mim, não sei por que vocês estão insistindo tanto’. Quando foram embora, ela me disse que, mesmo com a derrota, quando a matéria voltasse para o Executivo, a gente tentaria uma saída com o poder de veto: ‘A gente perde, dá uma declaração que perdeu. Fica tranqüila, vem para cá e vamos discutir’“.

Foi a única vez em minha história de 30 anos de vida profissional que um presidente da República ficou três semanas diariamente discutindo uma lei comigo e com toda a equipe. Era o período que a gente tinha para vetar. Ela discutiu o que veio do Senado linha por linha. Discutiu ponto por ponto. Teve um domingo em que eu entrei às nove da manhã e saí à meia-noite do Palácio do Alvorada. Item por item, com o presidente da Embrapa, os três ministros… Veredas, eles queriam cortar, mas ela disse: ‘O que? Deixa como está’. No meio da reunião, querendo uma informação, mandou ligar para o maior especialista em plantação arroz, um tal de Batata. Aí entra o cara na linha e está a presidente da República pedindo explicações sobre as várzeas irrigadas. E eu achei que iria ficar só dois dias com ela“.

Quando os ex-ministros do Meio Ambiente fizeram à audiência com ela sobre o Código Florestal, o José Carlos Carvalho veio me dizer que não imaginava que a Dilma soubesse tanto. Mas ela sabia. Conhecia desde o metro cúbico da madeira plantada, até agricultura de vazante, São Francisco, segurança jurídica e direito intertemporal. Item por item. E com grande convicção, recusando inclusive um acordo costurado pelo líder do governo. Isso tudo eu vou contar no livro Cinquenta Tons de Verde“.

Eu negociei em assentamento do MST, negociei com os 81 senadores, falei até com os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes. Só no Ministério Público Federal eu fui três vezes atendida, com os dois relatores sentados à mesa. Na hora do veto, a presidenta vetou tudo o que foi pedido pelos ambientalistas. Dizer que a Dilma é insensível às questões ambientais é uma grande injustiça“.

Biomas

“Boqueirão da Onça (…) foi a única que eu pedi para criar como se fosse para mim. Fiz minha monografia de graduação em onça”. Eu sou meio brava, e adoro quando dizem ‘essa mulher é uma onça”

Sem conseguir disfarçar o sentimento de que seu trabalho em relação à Agenda Verde é pouco visível para o “grande público”, a ministra falou sobre as iniciativas em cada bioma. A Amazônia é o carro-chefe, com a terceira etapa do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que até 2020 irá incluir novos 60 milhões de hectares. Novas Unidades de Conservação, segundo Izabella, serão criadas no início de 2015 na Mata Atlântica e outras virão no Pampa, na Caatinga e no Cerrado. Reclamando que “todo mundo só fala de flora”, a ministra diz também de 10% do arrecadado com a compensação ambiental será destinado à proteção da fauna a partir do ano que vem.

Na Amazônia, na minha gestão, fizemos a segunda e a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Assinamos 60 milhões de hectares de compromisso do Arpa para 2020. Captamos US$ 230 milhões no Fundo do Arpa para a terceira fase. Reformulamos todo o Programa Arpa e, com essas áreas que estão chegando a 60 milhões de hectares, se fecha a meta de 2015 com aquilo que se considera o status ideal de conservação segundo a instância de coordenação do Arpa. A gente assumiu um compromisso e desenhou uma estratégia para que essas áreas protegidas dialoguem com as Metas de Aichi e trabalhem a possibilidade de usar também, além do Fundo de Áreas Protegidas, a compensação ambiental para consolidar mosaicos“.

Criamos na Mata Atlântica as joias da coroa. São áreas que já estão regularizadas ou caminhando para regularizar. Eu pedi estudos no Pantanal, onde tem uma ampliação do Parque Nacional do Pantanal pronta. Na Caatinga, há o Boqueirão da Onça, que eu estou esperando para antes do fim do ano. Boqueirão da Onça tem a maior população de onças do Nordeste, eu sou apaixonada por aquela área, foi a única que eu pedi para criar como se fosse para mim. Fiz minha monografia de graduação em onça”. Eu sou meio brava, e adoro quando dizem ‘essa mulher é uma onça’“.

Pedi que fossem criadas áreas protegidas no Pampa. No Cerrado, tem os geraiseiros, área cheia de conflitos que eu tive que negociar com o governo de Minas, e Gandarela, que o governo de Minas poderia ter criado e foi um desespero. Lá, eu consegui até que a Vale abrisse mão de uma área de mineração“.

A sofisticação é descer para os biomas para ampliar as áreas existentes e começar a comprar terra no entorno para ampliar, há dinheiro para isso. E aí, a orientação é que 50% da compensação ambiental seja dedicado à regularização fundiária. Dez por cento para a fauna, o que é uma novidade, porque todo mundo só fala de flora“.

Mudança de Rumos no Ministério do Meio Ambiente

“Hoje, é inegável que o MMA é um ministério respeitado na Esplanada. Hoje temos credibilidade política para o diálogo com qualquer setor”

Menos midiática que seus antecessores – Carlos Minc e Marina Silva –, Izabella defendeu como qualidades do seu período a melhoria de gestão de órgãos como o ICMBio e Ibama e a construção de acordos sérios e factíveis com outros ministérios e grupos políticos. Em sua gestão e sob à benção da presidente Dilma, garante Izabella, o Ministério do Meio Ambiente se “requalificou politicamente” para o diálogo com os diversos setores, dentro e fora do governo, deixando de ser “a ONG da Esplanada”. Além disso, continua, nos últimos quatro anos, as questões ambientais passaram a se inserir no debate sobre o desenvolvimento do país. Nesse ponto da conversa, Izabella revela uma mágoa: “É a primeira vez que a ministra do Meio Ambiente é da cota pessoal do presidente da República. E foi a primeira vez que isso não foi valorizado por ninguém”.

A diferença no governo Dilma é que foi exigido do Ministério do Meio Ambiente que ele se requalificasse politicamente para o diálogo sobre o desenvolvimento. E, portanto, as disputas mudaram de patamar“.

Eu cheguei para encerrar uma gestão de oito anos que começa com a ministra Marina Silva com uma visão muito voltada aos aspectos da Agenda Verde que resultou, inclusive, na criação ICMBio, e pula para o governo da presidenta Dilma com uma visão de o meio ambiente estar inserido necessariamente na agenda de desenvolvimento”.

Recorrentemente, há um debate sobre meio ambiente, que é expor o meio ambiente além do tradicionalmente verde. É inegável que o papel da área ambiental tem uma forte raiz na chamada Agenda Verde. Mas, é inegável também que cada vez mais esse tema do ambiente está ligado a uma agenda de desenvolvimento, e com uma demanda associada à qualidade de vida e ao estilo de vida, que não é só andar de bicicleta ou usar sacolinha de algodão“.

Não dá para fazer de conta, esse é o primeiro ensinamento prático da vida de uma gestora pública. Se quiser fazer uma gestão de gente grande, é preciso se assenhorear do que é seu efetivamente e ver como é que você se relaciona com o todo. Não dá para ser a “ONG da Esplanada” ou o “Ministério da Pegadinha”, como o Ministério do Meio Ambiente era chamado. Muitos agentes políticos se referiram assim ao MMA no passado“.

Hoje, é inegável que o MMA é um ministério respeitado na Esplanada. Hoje temos credibilidade política para o diálogo com qualquer setor. Quando falo credibilidade, não é aceitação, é saber que vamos ter condições de sentar à mesa e falar, inclusive para criticar“.

É a primeira vez que a ministra do Meio Ambiente é da cota pessoal do presidente da República. E foi a primeira vez que isso não foi valorizado por ninguém. É inacreditável, pois muitas vezes se declarou guerra em função de um passado da presidenta Dilma como ministra das Minas e Energia, do qual eu não participei, ou por uma questão ideológica à qual não me cabe fazer juízo de valor. Quando hoje você vê os números, se pergunta: como é que esses caras fizeram isso?“.

2015

Durante a conversa com ((o))eco, Izabella Teixeira falou como quem está deixando o ministério. Em Brasília, no entanto, seu nome voltou ao xadrez da reforma ministerial que Dilma fará para o segundo mandato. Indagada sobre o que fará no ano que vem, a ministra responde de bate-pronto: “Férias! Ano sabático!”. Mas, as ações que ainda espera ver concretizadas em 2015 mostram que não será surpresa se a presidente pedir que ela continue à frente do Ministério do Meio Ambiente, nem que seja por mais um ano.

Estamos deixando pronta uma proposta de Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Terá avaliação econômica, etc, e está em consulta uma primeira proposta de abordagem para saber quanto custaria recuperar, como financiar, quais são as bases necessárias para se fazer o Planaveg. Está pronto um primeiro desenho, e nós mandamos colocar em consulta pública no Conama. São decretos para a próxima gestão aperfeiçoar e melhorar“.

Também está pronta a minuta do decreto feito com o Ministério da Fazenda para discutir dentro do governo as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Não lançamos já este ano porque tem que amadurecer o CAR para ver como isso entra na estratégia de recuperação e na estratégia de valoração econômica da vegetação nativa“.

 

 

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4 comentários em “Izabella Teixeira: “As disputas no Ministério do Meio Ambiente mudaram de patamar””

  1. Eu conheço este blá, blá,blá. Os ambientalistas dos quintais alheios adoram criar UC até dentro de áreas urbanas. Lula entrou na onda ambientalista para dar emprego aos "cumpanheiros".

  2. Sinismo puro, ela vai entrar para história como uma das piores Ministras que passaram pela pasta ambiental; Manipula informação, favorece interesses do seu grupo de Governo, ignorou agendas importante, só publicou livros e relatórios, e vem falar que produziu e conquistou…..Parceria com Instituto Semeia!!!!!!!!!!!!!!!!! Instituição sem história alguma, e que derepende vem querer ocoupar lugar de destaque, ser referência, estes caras nunca foram transparentes O bom é saber que isto já tem dia para acabar, by, by Semeia….se preparem para serem auditados!!!

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