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Projeto paulista legaliza concessões em parques estaduais

Aprovação permitirá que empresas concessionárias explorem serviços como restaurantes, hospedagens, cobrança de ingressos e uso de trilhas.

Camila Frois ·
10 de fevereiro de 2014 · 8 anos atrás

Horto Florestal. Parque está na lista dos que podem ter concessão de uso. Foto: Sérgio Biagioni
Horto Florestal. Parque está na lista dos que podem ter concessão de uso. Foto: Sérgio Biagioni

Está na reta final para ser votado o projeto de lei (PL 249/2013) do governo de São Paulo, que regulariza a concessão de uso de parques estaduais como Campos do Jordão (também conhecido como Horto Florestal), Pico do Jaraguá e Cantareira. Ele prevê que empresas concessionárias possam explorar atrações turísticas desses parques, gerir restaurantes, hospedagens, trilhas, monitorias e cobrar ingressos. Em contrapartida, terão de fazer manutenção das áreas e melhorar os serviços prestados. “O resultado esperado é melhoria da infraestrutura, aumento do número de visitantes e desenvolvimento de atividades múltiplas de ecoturismo”, divulgou a secretaria do Meio Ambiente.

((o))eco tentou, mas Bruno Covas, secretário estadual de Meio Ambiente, não concedeu entrevista. No comunicado da Secretaria de Meio Ambiente, ele afirma que as organizações privadas podem suprir a falta de recursos públicos para investimentos nessas áreas e estimular a visitação turística.

O projeto partiu do governo Alckmin, do PSDB, cuja bancada na Assembleia Legislativa do Estado é majoritária. Espera-se que seja aprovado com facilidade na votação em plenário. Para chegar lá, falta apenas passar pela comissão de Finanças.

Horto Florestal. Segundo Bruno Covas, a área tem potencial para atividades que vão do turismo de aventura ao turismo de luxo. Foto: Sérgio Biagioni
Horto Florestal. Segundo Bruno Covas, a área tem potencial para atividades que vão do turismo de aventura ao turismo de luxo. Foto: Sérgio Biagioni

Oposição

A proposta é criticada por parlamentares da oposição, que acusam o governo de querer “privatizar os parques paulistas”. Por isso, o deputado Geraldo Cruz, do PT, relator da Comissão de Infraestrutura, emitiu parecer contrário ao PL249, rejeitado pela maioria na Assembleia.

“Vamos colocar em cheque áreas verdes, abrigo de nascentes, flora e fauna?”, pergunta Marcos Martins, outro deputado estadual do PT.

O principal argumento contra as concessões é a possibilidade de se restringir o acesso da população aos espaços públicos, com a cobrança de ingressos em parques que tinham entrada gratuita. A solução, segundo o governo, é criar mecanismos para isentar a população do entorno, assim como estudantes e idosos da cobrança de ingressos, como já ocorre em outros estados.

Pico do Jaraguá. O Parque foi palco de um protesto de moradores que são contrários a concessão de uso da área para empresas privadas.
Pico do Jaraguá. O Parque foi palco de um protesto de moradores que são contrários a concessão de uso da área para empresas privadas.

Visitar para conservar

Apesar da polêmica, boa parte das ongs ambientais atuantes no estado analisa o projeto das concessões com bons olhos, por conta do potencial de ampliar o uso público de áreas protegidas através das melhorias dos serviços e infraestrutura.

“Quem conhece, preserva”, defende Anna Lobo, coordenadora do Programa Mata Atlântica da ong WWF, ao justificar a necessidade de mais investimentos em turismo nas áreas de proteção. A ambientalista opina que a iniciativa privada costuma ser mais eficiente do que o governo na operação de atividades turísticas. “Muita vezes, abrir os parques para o turismo significa gasto, então o governo prefere mantê-los fechados”, afirma. Por isso, ela é otimista em relação à possibilidade de parcerias ou concessões de uso. A ideia é que enquanto as empresas privadas operam atividades de hotelaria, alimentação e recreação, a Fundação Florestal continue na gestão geral das Unidades de Conservação, cuidando da conservação, fiscalização e segurança, áreas que só competem ao governo. “Essas alternativas são pensadas em todo o mundo para ampliar o turismo e gerar recursos financeiros, técnicos e humanos, mas a proposta brasileira é que também auxiliem na conservação e no desenvolvimento socioeconômico das populações locais”, diz Anna.

 

Parque da Cantareira. Covas acredita que a Unidade tem potencial para um maior número de visitação, caso receba investimentos da iniciativa privada.
Parque da Cantareira. Covas acredita que a Unidade tem potencial para um maior número de visitação, caso receba investimentos da iniciativa privada.

Ela ressalta ainda que as áreas protegidas são espaços estratégicos para se trabalhar a educação ambiental, através da sensibilização da população, mas, no Brasil, apesar do aumento do número dos parques, ainda não se conseguiu estimular a cultura da vida ao ar livre.

Potencial

Em 2013, um levantamento do Instituto Semeia realizado entre parques nacionais, estaduais e municipais do País apontou que 80% deles não têm receita gerada por visitação e 21% sequer recebem turistas. O estudo mostrou ainda que mais da metade dos parques (58%) recebe menos de 50 mil visitas por ano. Em outros tipos de áreas protegidas abertas ao público, como Florestas Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental, 44% não tem nenhum público. Segundo Ana Luisa Da Riva, diretora do instituto Semeia, que coordenou o estudo, um dos motivos para o baixo índice de visitação é a estrutura precária para receber o público.

Segundo ela, a proposta do Semeia é articular os setores público, privado e a sociedade civil na construção de soluções de gestão das áreas protegidas. Por isso, além do diagnóstico sobre os índices de visitação no Brasil, o instituto mapeou exemplos de parcerias com iniciativas privadas em áreas de conservação de 16 países. De acordo com a pesquisa, na África do Sul, 75% das despesas de conservação são custeadas por atividades relacionadas ao turismo, enquanto nos EUA, 280 milhões de visitantes geram 10,6 bilhões de dólares para os negócios no entorno dos parques.

Foz do Iguaçu. Parque conta com parcerias púbico privadas e é considerado modelo de exploração turística em unidades de conservação brasileiras.
Foz do Iguaçu. Parque conta com parcerias púbico privadas e é considerado modelo de exploração turística em unidades de conservação brasileiras.

No Brasil, a principal referência de geração de renda em áreas protegidas é o Parque Nacional do Iguaçu, o segundo mais visitado do país. Aldem Bourscheit, analista da ong WWF, afirma que graças àquela área protegida a região deste parque movimenta mais de R$ 88 milhões com turismo a cada ano e gera cerca de R$ 10 milhões anuais em ICMS Ecológico para municípios vizinhos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Além disso, o fornecimento de água, ciclagem de nutrientes, manutenção e renovação de solos, controle de erosão, regulação do clima e outros serviços ambientais gratuitos gerados pela unidade de conservação são estimados em mais de R$ 600 milhões por ano. O cálculo foi feito com método que estima o valor dos serviços ambientais por hectare de Mata Atlântica conservada”, explica Aldem.
A torcida de quem aposta nas parcerias entre governo, iniciativa privada e do terceiro setor é que outros parques do país consigam se tornar fonte de recursos econômicos e naturais e agreguem ao desenvolvimento regional, com a geração de empregos e verbas advindos do turismo. Para os adeptos da ideia, conservação ambiental e turismo podem e devem andar juntos.

 

 

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