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Após 30 anos, soluções para Guaratiba

Nova lei recategoriza Reserva Biológica de Guaratiba e garante controle de região que abriga manguezal mais bem conservado do estado fluminense.

Felipe Lobo ·
3 de janeiro de 2011 · 11 anos atrás

Reserva Biológica de Guaratiba, no Rio de Janeiro, guarda a porção de manguezal mais bem preservada do estado. Crédito: Divulgação/INEA
Reserva Biológica de Guaratiba, no Rio de Janeiro, guarda a porção de manguezal mais bem preservada do estado. Crédito: Divulgação/INEA
Rio de Janeiro – No ultimo dia 6 de dezembro, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro garantiu a recategorização da Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba para Reserva Biológica Estadual de Guaratiba. O esforço não se trata apenas de uma simples renomeação. Na verdade, o novo termo se adequa às categorias definidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado muitos anos após o Decreto 7.549, de 1974, que definiu os primeiros limites desta área protegida. Além disso, áreas absolutamente urbanizadas foram retiradas de seus domínios, enquanto outras importantes do ponto de vista ecológico, inseridas.

Idealizada para proteger a importante faixa de manguezal no litoral nordeste da baía de Sepetiba (zona oeste do município do Rio de Janeiro), a reserva se manteve com seus 3.600 hectares até o dia 31 de março de 1982, quando o decreto 5.415 redefiniu seus limites e os tornou equivalentes aos do Centro Tecnológico do Exército (CTEx). Em 2002, no entanto, uma nova ampliação devolveu o tamanho original da unidade.


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Licença emitida para empreendimento às margens do rio Piraquê condiciona sua construção às obras de um posto de fiscalização dentro da reserva. Crédito: Divulgação/INEA
Licença emitida para empreendimento às margens do rio Piraquê condiciona sua construção às obras de um posto de fiscalização dentro da reserva. Crédito: Divulgação/INEA

“A Reserva de Guaratiba é composta por ecossistema de mangue, é o filtro da baía de Sepetiba, manguezal mais bem preservado do estado. Existem 34 sítios arqueológicos situados em seus limites, cujo acervo de artefatos está sob guarda do Museu Nacional, e é um dos maiores criadores de frutos do mar da região. Basta ver o grande número de restaurantes que os comercializam por ali. Aliás, o nome Guaratiba foi dado em virtude da antiga abundância de guarás. Vale ressaltar, também, que a partir de agora a área do Campo do Saco, muito estudada pelos pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e importante campo de pouso para aves migratórias, faz parte dos limites da unidade”, explicou Felipe Queiroz, chefe da Reserva Biológica de Guaratiba.

A justificativa encaminhada pelo governador Sérgio Cabral à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para a aprovação da mudança faz referência direta às características de proteção integral da área, com permissões apenas a pesquisas científicas e outras finalidades de valor público. “(…)De acordo com disposto no art. 10 da referida lei (SNUC), esta unidade tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar os equilíbrios naturais, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, sendo sua posse e domínio públicos”.

O terreno da área protegida, de propriedade da União, já tinha ocupação humana consolidada à época de sua criação. Após o local se tornar atribuição do CTEx, na década de 80, o exército pediu a reintegração de posse de mais de 600 casas. Após a formação de um Grupo de Trabalho (do qual fizeram parte diversas instituições, como o Ministério Público), no entanto, houve um acordo entre todas as partes para que o controle da reserva ficasse com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Neste caso, as propriedades do CTEx e as residências foram desafetadas, com exceção de 14 casas privadas, localizadas em áreas ambientais importantes. O Ministério das Cidades prometeu reassentá-los. Agora, a reserva reduziu um pouco seu tamanho, passando a cerca de 3.300 hectares.

“Incluímos pequenas outras áreas, numa superfície menor do que aquela desafetada, mas com vegetação em bom estado, seja de manguezais, seja de florestas. Estas conversas começaram ainda quando eu presidia o Instituto Estadual de Florestas (antigo IEF) e dissemos que não havia sentido deixar as áreas do exército e as já antropizadas. Faremos agora o cercamento de grande parte do perímetro com material adequado, para deixar claro que se trata de uma área de caráter restrito, apenas para conservação, pesquisa ou demais fins pedagógicos. Além disso, faremos um Termo de Cooperação Técnica com o exército para a fiscalização do terreno no longo prazo. A relação sempre foi e continua muito boa”, explica André Ilha, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA.

Atualmente, já há alguns guarda-parques trabalhando na região, mas o número vai crescer. Eles serão treinados, inclusive, para reflorestar trechos degradados. A cerca que já existe será estendida para a frente da estrada e a Avenida das Américas foi retirada dos domínios da reserva. Agora, ela não é contínua, mas dividida em quatro partes: uma muito maior, e outras três menores ao lado direito da avenida, na direção de quem segue para o Sul. O projeto foi aprovado na íntegra pela Alerj e, agora, segundo Ilha, as definições de controles e deveres ficou muito mais clara.

Outra boa notícia para a região que abriga um manguezal (considerado berço da vida) de porte arbóreo e rica avifauna, como sebinho-do-mangue, pica-pau-anão e socó-dorminhoco, é uma das condicionantes do empreendimento Vila Mar, a ser construído na margem direita do rio Piraquê. Segundo ela, os responsáveis pelas obras deverão montar um posto de fiscalização em um ponto estratégico da unidade, com o intuito de impedir a pesca clandestina, comum na reserva.

Link
Projeto de lei que altera a Reserva Biológica da Guaratiba

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  • Felipe Lobo

    Sócio da Na Boca do Lobo, especialista em comunicação, sustentabilidade e mudanças climáticas, e criador da exposição O Dia Seguinte

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