Reportagens

‘Greve legal na área ambiental’

STJ julga legal a paralisação de servidores do meio ambiente, mas pede volta de trabalhos de fiscalização. Governo deve aceitar nova negociação.

Nathália Clark ·
13 de maio de 2010 · 11 anos atrás

Manifestação em frente ao STJ durou toda quarta até decisão que considerou legal a greve dos órgãos de meio ambiente (foto: Bruno Coutinho)
Manifestação em frente ao STJ durou toda quarta até decisão que considerou legal a greve dos órgãos de meio ambiente (foto: Bruno Coutinho)

Brasília –
Esplanada dos Minístérios, 12 de maio de 2010. Eis o dia em que os servidores de vários órgãos de meio ambiente podem afirmar que, legalmente, entraram em greve geral. Em manifestação em frente à sede do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), funcionários do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) comemoraram a votação a favor da legalidade da paralisação.

A manifestação teve início às 10h e terminou cerca das 17h30m, quando foi anunciada decisão, por 5 votos a 3, a favor dos servidores. Desde terça, manifestantes de vários estados reúnem-se na sede do MMA para a entrega dos cargos de fiscal ambiental e servidores comissionados, em protesto às más condições de trabalho e reivindicando a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Uma lista com 581 fiscais e 164 servidores, entre cargos de chefia, fiscalização e coordenação, foi protocolada no gabinete da ministra Izabella Teixeira.

A greve dos servidores da área ambiental já se desenrola desde o dia 7 de abril, num movimento crescente que teve como precursor o estado do Mato Grosso e hoje abrange quase todos os demais estados do país. A força e proporção que tomou a greve nesses últimos dias têm explicação no fato de que o prazo final para mudanças orçamentárias, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é 3 de junho. Já a pressa do governo é com relação às obras do PAC, que também estão paradas.

Licenciamento parado

Na terça, servidores se reuniram no prédio do Ministério do Meio Ambiente para entrega formal de cargos comissionados (foto: Luciano Oliveira)
Na terça, servidores se reuniram no prédio do Ministério do Meio Ambiente para entrega formal de cargos comissionados (foto: Luciano Oliveira)

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) nacional, Jonas Moraes Corrêa, 58 operações foram interrompidas com a paralisação, inclusive obras de grande relevância, como a da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e do Estaleiro de São Roque do Paraguaçu, além de prejuízos de R$ 6 milhões por dia para a Petrobras.

Para ele, a pressa do governo para liberação de processos é a maior fonte dos erros: “Uma coisa é o tempo político, outra é o tempo técnico, quando se faz um projeto atropelado, claro que surgem irregularidades. Imagina fazer a toque de caixa um projeto como Angra III. É inviável”. Corrêa afirma que os funcionários do órgão não estão lá para embargar nenhuma obra, mas para fazer uma gestão ambiental da melhor forma possível. Se não tiver contingente suficiente de técnicos competentes, os índices favoráveis conquistados até agora de desmatamento na Amazônia e no Cerrado, entre outras coisas, irão sofrer grande queda.

A associação afirma que o Ibama está perdendo muitos analistas, cargo crucial para o licenciamento ambiental, para outros órgãos como a Aneel, que oferece salário e condições melhores de trabalho. Os servidores acusam uma série de deficiências no planejamento e na atenção à carreira, incluindo a falta de serviços básicos de comunicação e higiene, como telefone e banheiro, em alguns postos de trabalho em unidades de conservação e áreas inóspitas do interior. Além disso, com as saídas dos servidores, o Ibama não deixa de ser responsável e a demanda de trabalho triplica.

Acordo à vista?

Em maio de 2008 foi firmado acordo entre o ministério do planejamento e a Asibama, que previa a criação de um Grupo de Trabalho para analisar a reestruturação da carreira e dos salários da categoria. Com a demora para a deliberação de novas propostas, ficou estabelecida greve geral na área em âmbito nacional, até novas configurações de mudança.

Os órgãos que aderiram à greve defendem que o acordo apresentado ao STJ pelo ministro Benedito Gonçalves está incompleto, por isso a greve é legal. Com a decisão favorável do STJ, o governo aceitou a negociação com os trabalhadores, mas sob a exigência de que os funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos voltem a trabalhar. A multa de R$100.000 por dia foi mantida. Os servidores convocaram uma assembléia amanhã para decidir sobre a volta dos trabalhos e o fim da greve.

O Eco tentou ouvir a ministra Izabella Teixeira, mas foi informado por sua secretária que ela não poderia atender. Já a assessoria de comunicação do MMA comunicou que, dados os novos fatos, o ministério ainda não possui um posicionamento sobre da entrega dos cargos e das portarias.

*Nathalia Clark é repórter em Brasília

  • Nathália Clark

    Nathalia Clark é jornalista na área de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, justiça social e direitos humanos.

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Comentários 1

  1. Cláudio Maretti diz:

    Boa matéria, Duda Menegassi! Equilibrada, correta e necessária. Parabéns e obrigado!

    Ajustes nessas unidades de conservação são necessários desde a sua criação e a necessidade só aumenta quando os ajustes não são aplicados.
    Há estudos e diálogos nesse sentido há tenpos.

    Para ajustes em unidades de conservação é necessário estudos, análise e propostas técnicas, compensação da conservação e diálogo para compor soluções.

    A posição técnica do ICMBio é consistente e adequada.

    A Floresta Nacional de Brasília tem algumas áreas com valor ecológico não tão importante, relativamente, e desde sua criação. Mas há áreas importantes para recuperação e para visitação (ou uso público), como a Área 1, com importante envolvimento da sociedade local e boa história e grande potencial de voluntariado. E há áreas importantes para recuperação, ordenamento da ocupação e proteção dos recursos hídricos, como a Área 4 e grande parte da Área 3. Faz todo sentido mudar a categoria da Reserva Biológica de Contagem para parque nacional, promovendo a conservação com a visitação (ou uso público), de forma integrada com o Parque Nacional de Brasília. Faz todo sentido ampliar a conservação de áreas de maior valor ecológico (inclusive como compensação pela redução de outras áreas).

    Mas é muito importante acompanhar com atenção o processo no Legislativo, pois há vários parlamentares só interessados em especulação imobiliária e populismo com lotes e moradias (como em toda a história do Distrito Federal).