Dia D

Gustavo Faleiros
segunda-feira, 11 junho 2007 18:41
Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), discute a ordem do dia. MP que cria o ICMBio está na pauta. Foto: Agência Câmara.

Sessões no plenário da Câmara do Deputados, em Brasília, rotineiramente começam às 14 horas das terças-feiras. Mas nesta terça, 12 de junho, Dia dos Namorados, vai ser diferente: um debate um tanto polêmico fez com que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocasse uma sessão extraordinária às 11 horas da manhã. Trata-se da discussão sobre a Medida Provisória (MP) 366, editada pelo executivo no dia 26 de abril e que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Prevendo o embate que deve suscitar a matéria, a presidência da Câmara decidiu adiantar para a manhã a leitura do relatório da MP para colocá-la em votação à tarde.

A MP 366 faz parte do pacote de reestruturação da área ambiental promovido pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Considerado um lance ousado, a medida tirou do Ibama as atribuições de gestão de unidades de conservação federais no país e as concedeu ao órgão batizado com nome do líder seringueiro. Funcionários do Ibama entraram em greve contra a medida no último de 14 maio e nesta segunda-feira, intensificaram a pressão sobre deputados para que rejeitem a matéria na votação.

Segundo a Asibama (associação de servidores do órgão), um grupo de grevistas fará uma vigília em frente ao Congresso nesta noite como ato contrário a MP-366. Durante todo o dia, manifestantes estiveram no aeroporto de Brasília à espera de deputados que chegaram para a votação de amanhã. Ainda na noite desta segunda-feira, uma comissão de funcionários do Ibama terá um encontro com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) para apresentar as queixas relativas à MP-366.

Os grevistas do Ibama sugerem que o Congresso rejeite completamente a criação de um instituto de unidades de conservação separado do Ibama. No entanto, o relatório que será apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), defenderá a divisão do órgão. O relator chegou a ter reuniões com os manifestantes e se mostrou disposto a acolher emendas apresentadas por eles, mas não obteve resposta. “Não vamos emendar algo que não participamos. Nossa sugestão é que o Congresso rejeite a medida provisória e discuta por 70 dias um projeto de lei sobre a reestruturação do Ibama”, argumenta o presidente da Asibama Jonas Corrêa.

A ministra Marina Silva encontrou mais de uma vez líderes da base do governo para pedir apoio na aprovação da medida provisória, mas até agora é difícil dizer o que sairá do Congresso amanhã. “Em princípio eu achava uma medida interessante, mas a reação dos servidores é impressionante”, comenta o deputado Fernando Ferro (PT-PE). O parlamentar, que também coordena o diretório de Meio Ambiente do PT, conta que a bancada do partido tem muitas dúvidas sobre a divisão do Ibama. “Não sei se vai ser possível ter unanimidade”, alerta.

Corrêa acredita que “o rolo compressor” do governo Lula na Câmara aumenta as chances de aprovação da MP-366. Se isso realmente ocorrer, o movimento dos grevistas ainda não decidiu quais serão os próximos passos. A opção que restará, explica o presidente da Asibama, será pressionar os senadores para que não aceitem a criação do Instituto Chico Mendes. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) recentemente revelou que a MP-366 encontra forte resistência dentro do Senado. “O problema foi a maneira como se fez a divisão do Ibama, sem nenhuma discussão”, pontuou.

Problemas de origem

De fato, a criação de um órgão único para lidar com a conservação da natureza no país não gerou reações negativas no ínicio. No dia de seu anúncio, durante uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a medida foi comemorada pelo ex-secretário nacional de Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto, ele mesmo um dos primeiros a formularem a idéia, ainda no governo Fernando Henrique. A aversão ao Intituto Chico Mendes começou com a edição da Medida Provisória, o que deixou patente que Marina Silva e seus auxiliares tinham tomado a decisão sem qualquer consulta prévia aos servidores do Ibama.

Para Corrêa, ao tirar a competência do Ibama para gerir unidades de conservação, o Ministério do Meio Ambiente inviabilizou na ponta a execução de atividades de fiscalização e licenciamento. Nos cálculos da Asibama 79 escritórios do Ibama serão fechados por terem perdido a função primordial de cuidar de parques e reservas, “Com a medida, está se dividindo conhecimento e pessoal, isso acaba com a presença do Estado em algumas regiões. São as próprias unidades de conservação que estão sob risco.”

O governo não vê desta forma. Acredita que num prazo relativamente curto será capaz de designar funcionários para todas as reservas e parques brasileiros e ainda terá dinheiro suficiente para elaborar planos de gestão e manejo das unidades.

As ONGs, que nesta segunda-feira circularam um documento com as sugestões que foram levadas ao relator da MP-366, parecem seguras de que o Ministério do Meio Ambiente acertou ao promover a cisão do Ibama. Nas propostas que apresentaram, as ONGs pedem apenas que o nome do órgão seja Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza, e não mais Chico Mendes (algo que conseguiu desagradar a todos), e também que o novo órgão se preocupe em garantir “a conectividade ecológica das paisagens”.

Paulo Gustavo Pereira, diretor de Política Ambiental da Conservação Internacional, esclarece que as mudanças sugeridas pela sociedade civil organizada querem dar ao novo instituto um visão maior de sua função, que não cuide apenas de unidades de conservação, mas da conservação da natureza como um todo. Pereira acha que a proteção da natureza não deve mais ser só o “tranca-rua”, ou seja não se restringir apenas a uma discussão de criação de unidades de conservação. “A conservação tem que ser feita de uma maneira que possa dialogar com a dinâmica de desenvolvimento regional”.

Até agora, a MP-366 já recebeu 14 emendas no Congresso Nacional. Elas versam desde a eliminação do nome Chico Mendes até a proibição da nomeação de chefes para as unidades de conservação. Se aprovada ou rejeitada nesta terça-feira, a medida do governo Lula continuará a ser um incógnita, até que prove que será o meio ambiente quem sairá ganhando.

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