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Senado aprova prorrogação do CAR para todos os proprietários rurais

Medida provisória foi encaminhada para sanção presidencial. Se sancionada, produtores poderão se inscrever até 31 de dezembro de 2017.

Daniele Bragança ·
18 de maio de 2016 · 5 anos atrás
Proprietários rurais podem ganhar mais 18 meses para aderir ao Cadastro Ambiental Rural. Foto: Chan360/Flickr.
Proprietários rurais podem ganhar mais 18 meses para aderir ao Cadastro Ambiental Rural. Foto: Chan360/Flickr.

A bancada ruralista conseguiu achar uma brecha para prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. O CAR entrou em vigor no último dia 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente havia estendido em um ano o prazo de inscrição, mas apenas para agricultores familiares com terras de até quatro módulos fiscais. Produtores de médio e grande porte não tiveram o prazo prorrogado.

Entretanto, uma emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) acrescentou a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural numa medida provisória, que foi aprovada ontem (17) no plenário do Senado e vai à sanção. A emenda foi acrescentada enquanto o Senado discutia e modificava a medida provisória que determinava regras e prazos para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros.

O presidente interino Michel Temer (PMDB) recebeu sinal do Ministério do Meio Ambiente para não vetar a proposta. “Todos nós desejamos que o CAR funcione como instrumento de desenvolvimento socioambiental do Brasil. Em razão disso, não vamos nos opor a uma possível prorrogação. O importante é que o CAR seja bem feito”, afirmou nesta quarta-feira o ministro Sarney Filho, durante reunião com Blairo Maggi, que comanda a Agricultura.

Cumprir com o prazo limite para a inscrição do Cadastro Ambiental Rural é importante porque, sem o cadastro, não se pode aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA); e sem a recuperação do chamado passivo ambiental, nome pomposo para a recomposição das áreas desmatadas, o produtor não obteria crédito rural a partir de maio de 2017.

Dispositivo do Código Florestal

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e é um dos mecanismos mais importantes do Código Florestal. Ele identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. O Código Florestal determina a recomposição dessas áreas desmatadas, mas cria uma espécie de “escadinha” para recompor: proprietários com até 4 módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, cerca de 82% da área que está dentro dos imóveis rurais foram cadastrados. Assim, o Sistema de Cadastramento Ambiental (Sicar) já é o maior banco de dados de base territorial do mundo, com 352 milhões de hectares cadastrados.

A região Norte conseguiu aderir 100% ao sistema, seguida da região Sudeste (80,9%), Centro-Oeste (78,8) Sul (64,7%) e Nordeste (59,4%).

 

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  • Daniele Bragança

    Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 7

  1. AvatarEloy P de Mello diz:

    É um absurdo ter que pagar 150,00 reais sendo que o interesse é deles.


  2. AvatarBaroni diz:

    Por que não pensar em Cadastro Ambiental Urbano. Área verde, proteção aos rios, tratamento de 100% das águas e esgotos, a não ocupação e desocupação de banhados,…


  3. AvatarGilberto diz:

    Uma piada fazer o cadastro de um país continental em 1 ano como a I Teixeira queria. Mal feito tudo é possível em 1 ano.
    A muito custo em 5 anos. O setor que leva o país nas costas deve ser valorizado. Questão de segurança nacional o setor de alimentos, deve ser tratado, e não com dor nos cotovelos e ideologias comunistas.


  4. AvatarEdvard Pereira diz:

    Este é o país que anda pra trás.


  5. AvatarVaca atolada diz:

    Começou o governo Temer… o "novo" Ministro do MMA foi primeiro ao Ministério da Agricultura do que ver a realidade dos Órgãos Ambientais sob sua tutela, bom começo pros ruralistas !!!


    1. AvatarSilas Sinecura diz:

      Se o novo ministro olhar bem o ICMBIO…


  6. Avatarpaulo diz:

    O país banania continua. Mais dois anos, para concluir o CAR! e depois mais 20 anos para recuperar o que destruiram. Realmente estes políticos são um bando, cacalhada . Falta gente séria neste país.