Elaboração de planos de manejo, projetos de monitoramento de fauna, conversão de multas são exemplos de programas que serão paralisados por 90 dias por determinação do ministro Ricardo Salles, que determinou uma devassa nos contratos do Ministério do Meio Ambiente e autarquias que envolvam organizações da sociedade civil, como cooperativas, entidades ambientalistas e sindicatos rurais.
A suspensão foi pedida ontem (14) através de uma circular pedindo o levantamento de todos os desembolsos efetuados pelos Fundos de Clima (FNMC), do Meio Ambiente (FNMA) e Fundo Amazônia realizados em 2018 e que tenham como beneficiários organizações do terceiro setor. Os acordos, atos e contratos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e JBRJ deverão ser enviados para o gabinete do ministro do Meio Ambiente, que dará a palavra final sobre a permanência do projeto. Na prática, a determinação paralisa os trabalhos por três meses.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a motivação do levantamento dos desembolsos efetuados pelos fundos geridos pelo Ministério do Meio Ambiente, bem como a sua suspensão temporária, pelo prazo de 90 dias, “tem por objetivo a avaliação dos mesmos”.
“O diagnóstico permitirá a avaliação daqueles que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos. A Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, também tornou necessário esse reexame”, explica o ministério, em nota divulgada pela assessoria de imprensa.
Ainda não se sabe como a decisão afeta os programas em andamento.
ONGs reagem
Em reação à decisão do ministro, ONGs comentaram que a decisão de Ricardo Salles pela suspensão dos convênios e parcerias fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil.
“O ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país”, afirmam as ONGs Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos, Plataforma MROSC, Observatório do Clima.
Leia a nota na íntegra:
Suspensão de convênios pelo ministro Ricardo Salles é ilegal
O Ofício Circular número 5 do Ministério do Meio Ambiente, publicado nesta terça-feira (14), que “determina o levantamento e suspensão da execução por 90 dias dos convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração e termos de fomento com organismos do terceiro setor pactuados pelos Fundos Administrados pelo MMA, Ibama, ICMBio e JBRJ” fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil.
A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
O ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.
O ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país.
Assinam esta nota:
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instituto Ethos
Plataforma MROSC
Observatório do Clima
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Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Lamentavelmente posições açodadas partem da premissa de que todas as ONG's são corruptas e somente se beneficiam do governo, sem raciocinar que, na grande maioria das vezes, a sua existência é a maneira pela qual o Governo consegue realizar sua OBRIGAÇÕES.
Especialmente na área ambiental a competência maior no trato dessas questões esta nos segmentos colaborativos da sociedade e estes sim, de fato, são fundamentais e apoiam o Governo no cumprimento de suas obrigações. A impulsividade não é uma boa característica para quem tem responsabilidades maiores com os destinos da nação.
Acredito que o argumento de que há muita picaretagem não resulta no fato de que todas as instituições cometem atos ilícitos…
Sobre o fato em si, cito aqui um argumento apresentado pelo Observatório do Clima abordando a questão, publicado no Jornal da Ciência, publicação esta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
" A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa."
Forte abraço!
Continuando , cheira sacan…………………………………….
Estão vendendo o Brasil…
"O pior cego é o que não quer ver!"
Excelente a decisão do ministro.
Não é questão de ser excelente ou não, pois isso é altamente subjetivo. Cito aqui um argumento apresentado pelo Observatório do Clima sobre a questão, publicado no Jornal da Ciência, publicação esta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
" A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa."
Forte abraço!
Tem que respeitar o trabalho que as ONGS fazem, os recursos desses fundo não são só do governo brasileiro, tem recursos estrangeiros também, essa suspensão é injusto e fere a lei…. Para para ser justo, deveria suspender também os contratos de outros ministérios, porque só a ÁREA AMBIENTAL???
Auditoria são necessárias.
Mas 90 dias, é muito tempo, cheira, cheira…
Organizações NÃO-governamentais não podem depender de recursos governamentais.
Fez muito bem o Ministro.
Todos sabemos que há muita picaretagem nelas,
Que se averigue. É dinheiro público uai.
Mexeu com as ONGs, agora estão esperneando, pra variar. Apesar de que esperneariam por qualquer coisa mesmo, já que são a "resistência". Então segue o jogo, deixa chorar!
Tenho uma questão para você: poderia me citar uma "ONG" que teve o convênio suspenso?
Grande abraço!
Eu posso citar uma ONG. Competentíssima, e um dos motivos para que um dos nossos PARNA tenha turismo e pesquisa científica de qualidade: a FUNDHAM, fundação Homem Americano, que faz pesquisa e organiza visitação e preservação do Parna Serra da Capivara (sabe, aquela cujos esforços foram comemorados na abertura da Olimpíada?), é uma das que está com o convênio suspenso nesse momento, colocando em risco toda a estrutura de visitação e segurança do Parque. Um dos motivos para eu ser contra essa medida: é válido que se analisem todos os convênios, e necessário, por sinal, mas cortar de supetão os recursos de quem estava trabalhando com qualidade é um tiro no pé da conservação no país. Seria muito mais razoável analisar os convênios enquanto se mantém os acordos estabelecidos no governo anterior (que era o governo Temer, não o governo do PT, antes que reclamem de não quererem que os "petralhas" continuem tendo dinheiro). Essa história de querer reinventar a roda >_<
Obrigado! 😉