Notícias

Projeto reconhece que reserva privada é de Proteção Integral

RPPNs são irreversíveis e só podem ser utilizadas para ecoturismo e educação ambiental, entretanto, a categoria é considerada UC de uso sustentável.

Daniele Bragança ·
9 de setembro de 2015 · 6 anos atrás
Alberto Filho (PMDB-MA) foi relator da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.
Alberto Filho (PMDB-MA) foi relator da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.

Existem muitos motivos para se criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Um deles é querer preservar um cantinho de mata para a posteridade. O ato de criar uma RPPN, sempre voluntário, transforma o pedaço de terra em algo protegido para todo o sempre. O compromisso é permanente e só permite o desenvolvimento de atividades de ecoturismo e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo. Mas mesmo assim, os legisladores botaram a categoria RPPN no grupo de unidades de conservação de uso sustentável. Mas um projeto de lei do deputado Sarney Filho (PV-MA) modifica o SNUC e passa a reconhecer as reservas privadas como de proteção integral.

O Projeto de Lei 1548/2015 foi aprovado em agosto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta mantém os incentivos fiscais para a criação de RPPNs tanto na área rural quanto na área urbana. Elas serão consideradas de utilidade pública e de interesse social e continuarão a ter isenções no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área, além de prioridade na obtenção de empréstimos ou financiamentos junto aos bancos oficiais de crédito.

Uma das novidades da proposta é a isenção total do Imposto Territorial Rural (ITR) para RPPNs que tomarem mais de 30% de uma propriedades rural, um incentivo a mais para se criar reservas privadas. Isso porque grande parte das RPPNs são criadas dentro de fazendas, mas a isenção só vale para a área preservada, o resto paga o imposto.

“Eu creio que esses incentivos dados para a criação dessas RPPNs vão aumentar as reservas. Vamos solucionar parte do problema ambiental porque essas RPPNs vão se somar às APPs [Áreas de Proteção Permanente], vão aumentar essas áreas de reservas, principalmente na zona rural”, acredita o deputado Alberto Filho (PMDB-MA), relator do projeto na Comissão de Agricultura.

Antes de ser enviado ao Senado, o projeto ainda precisa do aval de mais três comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania .

 

Saiba Mais
PL 1548/2015

Leia Também
O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Curitiba é pioneira ao incentivar a criação de reservas particulares, mas custos ainda são altos
Era uma vez a RPPN
Quem diz que não pode?

 

 

 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Colunas
9 de novembro de 2005

Quem diz que não pode?

As unidades de conservação públicas estão, na sua maioria, abandonadas. Mas as particulares cumprem todas as suas funções ambientais, econômicas e sociais.

Reportagens
17 de agosto de 2009

Era uma vez a RPPN

Companhia de energia da Bahia escolhe remanescente de Mata Atlântica para traçar uma linha de transmissão sem aval de órgão ambiental. Área é de reserva particular, mas ao tentar defendê-la, dono foi preso.

Reportagens
19 de março de 2015

Curitiba é pioneira ao incentivar a criação de reservas particulares, mas custos ainda são altos

A capital do Paraná se destaca um modelo para a conservação através da criação de reservas privadas de proteção ambiental.

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Comentários 2

  1. Lavratore diz:

    Azar dos filhos cujo pai transforma a propriedade em RPPN. Um dia vai precisar do dinheiro (doença, nunca se sabe) e daí não vai conseguir vender. Da pro dono preservar por conta própria, sem precisar transformar em RPPN, até porque esse desconto de ITR é pouca coisa.


  2. Antonio diz:

    Bom, assim poderão receber recursos da compensação ambiental, se não acabarem com a compensação antes