Cerca de 200 famílias vivem dentro da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará. A categoria reserva biológica ou Rebio é uma das mais restritivas e não admite a presença de propriedades privadas dentro de sua área. Pela lei, quando uma Rebio é criada, os moradores locais devem ser desapropriados e indenizados. Mas um projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pretende reclassificar esta unidade conservação, com a intenção de liberar a permanência dos seus moradores.
A ideia é transformar parte dos 342 mil hectares da Rebio em Parque Nacional e a outra em Área de Proteção Ambiental (APA). A divisão seria assim: 47% da unidade (cerca de 162 mil hectares) virariam o Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado entre os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso. Os 178 mil hectares restantes se tornariam a APA Vale do XV, categoria que permite moradias, onde hoje vivem 200 famílias de produtores rurais que se dedicam à pecuária e à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café.
“Reserva biológica é a mais rigorosa área de proteção que existe, você não pode tocar em nada. O projeto prevê um parque nacional e uma área de proteção ambiental para que se possa explorar o turismo, pois é uma região rica para o turismo. O projeto não prevê abrir a área para utilização de forma desenfreada”, afirma Flexa Ribeiro.
Senado
O projeto tramita atualmente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Durante reunião nessa terça-feira (25), os senadores Jorge Viana (PT-AC), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) criticaram a proposta, e a votação acabou adiada.
Para Jorge Viana, a proposta coloca em risco a proteção de nascentes que abastecem o rio Xingu e o Tapajós. “Temos que buscar o entendimento para resolver o problema dessas ocupações. A melhor solução é o entendimento, para darmos uma ocupação mais adequada por meio dos projetos de desenvolvimento sustentável”, disse.
Valdir Raupp chamou a atenção para o fato que existem muitos parques
na região amazônica, mas quase nenhuma reserva biológica, que é “sempre mais protegida”. “Não teria necessidade de criar mais um parque para visitação”.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) liderou um pedido de vista coletivo, recurso usado para adiar uma votação. O projeto deve voltar à pauta da comissão na próxima reunião deliberativa.
*Com informações da Agência Senado.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Curral tem muitos dentro da RB. Os "coitadinhos" possuem até 5.000 cabeças lá dentro. Uma área que é totalmente terra pública. Invasores agora são tratados como Injustiçados Moradores, e a culpa, segundo o ex-presidente do órgão, são dos partidos políticos. Nem se lembra das promessas feitas aqui na região da 163. Nenhuma cumprida, diga-se de passagem.
Querendo garantir mais um curral eleitoral!
Mais cabeçudo analfabeto ambiental politiqueiro barato.