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Proposta foi aprovada no Parlamento do Mercosul. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Proposta foi aprovada no Parlamento do Mercosul. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Desde março de 2015, tramita no Senado um projeto de lei que quer abolir o termo “agrotóxico” da lei que rege o uso dessas substâncias no país - Lei 7.802 de 1989 -  e substituí-lo pela palavra "fitossanitário". Assim é chamado todo produto tóxico destinado a prevenir, inibir ou acabar com pragas no Mercosul e, de acordo com o projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o Brasil deveria adequar a nomenclatura.

O projeto de Lei acaba de ser apreciado no Parlamento do Mercosul, onde foi aprovado por unanimidade pela representação brasileira. Agora o projeto volta para o Senado brasileiro, onde passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão final sobre a proposta.

De acordo com o senador, o projeto facilitará os negócios de produtos brasileiros no Mercosul, alinhando as nomenclaturas usadas pelos produtores agrícolas brasileiros e os de países vizinhos.

“[...] Brasil, que deveria cada dia mais valorizar a produção rural brasileira, o uso termo agrotóxico é utilizado de maneira ardilosa para denegrir a qualidade da produção rural brasileira. O simples uso da palavra agrotóxico moldurando os produtos fitossanitários, já representa uma campanha de marketing negativa para a produção rural brasileira”, afirma o senador, na justificativa do projeto.

 

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