Órgãos ambientais negligenciam recomendações de Tribunais de Contas


quarta-feira, 13 abril 2016 20:51
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Manaus, AM — Nem mesmo o puxão de orelha dado pelos Tribunais de Contas da União e Estados fez com que governantes se mexessem e acelerassem a implementação de unidades de conservação (UCs) na Amazônia. Estudo publicado pela organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) constatou que apenas 4% de ações propostas por órgãos ambientais previam planos de implementação de UCs.

Em 2013, TCU e TCEs haviam constatado as vulnerabilidades das UCs da Amazônia à exploração de madeira e à ocupação de grileiros, devido à falta ou à insuficiência de recursos financeiros e humanos na sua implementação. Se os recursos fossem mantidos nos níveis do período entre 2009 e 2012, o TCU estima que  seriam necessários 102 anos para concluir a regularização fundiária das unidades de conservação na Amazônia.

O Imazon avaliou que nenhum dos órgãos ambientais que responderam às recomendações dos Tribunais de Contas apresentou um plano de ação completo. Em geral, foram apresentadas apenas ações pontuais para resolver parte dos problemas encontrados pela auditoria ambiental. Por exemplo, ausência de prazo para elaboração de planos de manejo.

O Instituto recomenda três diferentes abordagens para a efetiva implementação das unidades de conservação no bioma: responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público, zerar o desmatamento nas unidades e promover o seu uso sustentável.

De acordo a ONG, o problema persiste. Entre 2012 e 2014, das 50 UCs mais desmatadas da região, 46 (ou 92%) apresentavam média ou baixa implementação. Na Amazônia existem 112 milhões de hectares protegidos por lei, o equivalente a 27% do território. Entre as áreas protegidas federais, apenas 7% tinham um alto grau de implementação. Entre as estaduais, o número era pior, apenas 1%.

Entre 2008 e 2015, foram desmatados 467 mil hectares dentro das UCs. Estudos feitos pelo Imazon indicam que 233 milhões de árvores foram derrubadas neste período, o que resultou na morte ou deslocamento de 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos. Além disso, 29 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente foram lançados no ar, por ano, pela queima da vegetação na área desmatada em UCs na Amazônia – número comparável às emissões de 10 milhões de automóveis por ano (20% da frota brasileira).

 

 

Saiba mais

Estudo (PDF): Quais os planos para proteger as Unidades de Conservação vulneráveis da Amazônia? Elis Araújo, Paulo Barreto, Sara Baima e Mayara Gomes

 

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