Notícias

Novo relator rejeitará proposta que acaba com licenciamento ambiental

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentará parecer pela inconstitucionalidade da PEC 65/2012. Novo relatório será votado semana que vem

Daniele Bragança ·
9 de junho de 2016 · 5 anos atrás
Randolfe
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o novo relator da PEC 65. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012 pode deixar de ser uma ameaça em breve. Isto porque o novo relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que irá apresentar parecer pela inconstitucionalidade da PEC que acaba com o licenciamento ambiental. O novo relatório deverá ser votado até semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta de emenda prevê que a simples apresentação do Estudo de Impacto Ambiental é suficiente para garantir a obra, que não poderá mais ser suspensa ou cancelada por esse motivo.

Sem alarde, a PEC foi aprovada no dia 27 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, gerou reação negativa dos órgãos ligados ao meio ambiente, do Ministério Público Federal, da bancada ambientalista e de ONGs. Congressos e notas de repúdio a proposta foram apresentados. Na semana passada, o MPF promoveu uma audiência contra a proposta.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a PEC seria votada no plenário do Senado, mas um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues fez a proposta voltar a ser discutida na CCJ. Se aprovado o relatório na Comissão, a PEC 65 será arquivada.

O projeto tramita agora em conjunto com a PEC 153/2015 que, em sentido contrário, fortalece a legislação ambiental. Em sua redação ela “altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.

Leia Também

Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental

O que é Licenciamento Ambiental

PSOL consegue atrasar a votação do Código Florestal

 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Notícias
30 de novembro de 2011

PSOL consegue atrasar a votação do Código Florestal

Falha regimental permite que Randolfe Rodrigues, senador do Amapá, na última hora impedisse a leitura do requerimento de urgência.

Dicionário Ambiental
30 de junho de 2013

O que é Licenciamento Ambiental

Um guia ((o))eco para que você aprenda um pouco mais sobre o instrumento de administração pública intitulado licenciamento ambiental.

Notícias
3 de maio de 2016

Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental

Proposta prevê que a simples apresentação do Estudo de Impacto Ambiental é suficiente para garantir a obra, que não poderá mais ser suspensa ou cancelada.

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Comentários 7

  1. É um absurdo esse momento neste país.
    Sucatearam tudo,!
    Agora querem retroagir, em nome de interesses degradantes por conta de vantagens pessoais; o meio ambiente e a sociedade…


  2. Eiderson diz:

    Uma ótima notícia… Mas vamos ver esses desdobramentos e nos mobilizar para barrar essa PEC!!
    Uma dica aos desenvolvedores do site: Põe um botão de compartilhamento via Telegram também!! Poderia as matérias serem compartilhadas nos Canais, Bots e Supergrupos lá!


  3. Ambconsult diz:

    Vamos torcer para que este novo parecer passe e concerte mais um absurdo deste país.
    Ambconsult


  4. Custo-Brasil diz:

    O licenciamento ambiental, como é (mal)feito hoje…é um dos meus melhores amigos!


  5. Jose Carlos diz:

    Todos contra o retrocesso, independente de partidos!


  6. Marco Silva diz:

    Parabéns ao novo relator. Mas atenção pois as GANGUES dos propinodutos continuarão tentando!!!


  7. paulo diz:

    Acabar com os licenciamentos, é o fim, desta curruela de deputados inimigos do Brasil.