Ministério Público ajuíza ação contra empresa por realizar obras às margens do Rio Poxim

Sabrina Rodrigues
segunda-feira, 16 janeiro 2017 19:07
Rio Poxim. Foto: Ruidival Marques/Wikicommons.
Rio Poxim. Foto: Ruidival Marques/Wikicommons.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação na Justiça para destruir um muro de contenção e um galpão construídos pelo Grupo Energisa para servir de almoxarifado às margens do Rio Poxim, em Aracaju. A obra foi feita em área de preservação permanente.

O Grupo Energisa teve a autorização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a construção do muro em terreno de propriedade da União. Segundo o Ministério Público, as edificações contrariam norma estabelecida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que permite a construção em área de preservação permanente apenas nas chamadas obras de utilidade pública, como por exemplo, construções que envolvam transmissão, geração e armazenamento de energia.

Com a ação, o órgão federal pretende que a Justiça determine a demolição das edificações irregulares e a retirada de todo o material e ainda que a Energisa pague indenização, em valor determinado pela Justiça, pelos danos ambientais causados.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que os réus, no caso, União, Grupo Energisa, Adema, Município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização promovam ações que recuperem a área degradada pela construção.

 

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal

 

 

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