Notícias

Justiça suspende licença de operação de Belo Monte

Norte Energia não cumpriu a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio, condição para licença prevista desde 2010.

Daniele Bragança ·
14 de janeiro de 2016 · 5 anos atrás
Foto: Arquivo/PAC.
Foto: Arquivo/PAC.

Na segunda-feira, 11 de janeiro, a Justiça Federal de Altamira suspendeu a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte pelo descumprimento de ordem judicial. A União e o consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica, foram multados em R$ 900 mil e obrigados a interromper o enchimento do reservatório da usina.

Em julho de 2010, foi estabelecido que, dentre as obrigações prévias à concessão da licença, o consórcio construtor teria que restruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) da região, para atender os índios impactados pelo projeto. Passados 5 anos e meio, a obrigação ainda não foi cumprida.

Com base nisso, em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que ordenasse o cumprimento da condicionante. O processo inicial é de janeiro de 2015, O pedido foi acatado, sendo exigida  a  apresentação em 60 dias de um plano de reestruturação que incluísse a construção de sede para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as demandas dos oito povos indígenas impactados por Belo Monte. Este plano até hoje não foi apresentado.

O MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas. A liminar que suspende a Licença de Operação da usina de Belo Monte é assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, que  determinou “a suspensão dos efeitos da Licença de Operação da UHE Belo Monte até a satisfação da obrigação condicionante referente à reestruturação da Funai, de modo a garantir as condições necessárias ao acompanhamento da implementação das demais medidas e condicionantes relacionadas ao componente indígena”.

Situação atual

Em nota, o MPF afirma que a situação da Funai na região é calamitosa. Todos os postos nas aldeias da região foram retirados em 2012. A diminuição do número de funcionários é outro problema: o órgão contava com 60 funcionários e agora só tem 23. Muito embora, o governo federal tenha afirmado em juízo que o problema dos funcionários seria resolvido com a realização de um concurso público, até hoje não apresentou cronograma para isso.

“A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da FUNAI e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia”, diz o MPF.  

*Com Informações da Ascom do MPF.

 

Leia Também

https://www.oeco.org.br/noticias/ibama-diz-sim-para-belo-monte/

https://www.oeco.org.br/colunas/marcos-sa-correa/24755-o-ibama-virou-um-negocio-insustentavel/

https://www.oeco.org.br/noticias/27431-ibama-consorcio-nao-cumpre-condicionantes-de-belo-monte/

 

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Notícias
30 de julho de 2013

Ibama: consórcio não cumpre condicionantes de Belo Monte

Segundo relatório, apenas 4 das 23 exigências socioambientais impostas pelo órgão foram atendidas. Dessas, nenhuma era de infraestrutura.

Colunas
28 de janeiro de 2011

O Ibama virou um negócio insustentável

Antes de gerar o primeiro quilowatt, Belo Monte eletrocutou mais um presidente do Ibama. Governo vai, governo vem, eles passam e ela fica.

Salada Verde
11 de junho de 2021

Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio encontram arbusto raro

Espécie é considerada criticamente ameaçada de extinção e o último registro ocorreu em 1997. Achado ocorreu durante incursão no Morro do Vigário, na Ilha de Paquetá

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta