Justiça manda ICMBio implementar UCs ao longo da BR-319

Vandré Fonseca
domingo, 4 junho 2017 23:18
Dnit realiza obras para tornar trecho da BR-319 trafegável sem licença. Foto: Vandré Fonseca.
Dnit realiza obras para tornar trecho da BR-319 trafegável sem licença. Foto: Vandré Fonseca.

Manaus, AM – O ICMBio está obrigado pela Justiça Federal a tomar medidas para implementar 11 unidades de conservação, que ocupam 7,58 milhões de hectares na área de influência da BR-319, entre Manaus (AM) e Rondônia (RO). A decisão, publicada em maio, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal.

Na ação, a Procuradoria da República no Amazonas argumenta que essas áreas protegidas são importantes para amenizar os impactos provocados pela reconstrução da rodovia, que ainda aguarda licenciamento ambiental. Elas estavam incluídas na Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), uma zona de 15,3 milhões de hectares estabelecida pelo governo federal em 2016 durante as discussões sobre o projeto de reconstrução da BR-319.

Na ação, o Ministério Público destaca diversos problemas encontrados nessas unidades, como sobreposição de áreas, falta de plano de manejo, ausência de informações sobre a situação fundiária e até falta de servidores.

A Floresta Nacional Iquiri, por exemplo, não conta com nenhum servidor do ICMBio nomeado. Além disso, a Flona ainda não tem um Conselho Consultivo. A sentença determina que em seis meses esses dois problemas sejam resolvidos, caso contrário o presidente do instituto terá de pagar multa mensal de R$ 10 mil.

Área desmatada embargada pelo Ibama na BR-319. Foto: Ibama.
Área desmatada embargada pelo Ibama na BR-319. Foto: Ibama.

O ICMBio terá mais tempo para tomar outras medidas. Foi dado um prazo de dois anos para fazer o diagnóstico e elaborar um plano para solucionar as questões fundiárias nas onze unidades de conservação. O Ministério Público queria também que fosse determinada a obrigação de implementar esse plano, mas esse pedido foi indeferido.

No caso da Estação Ecológica Cuniã e da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, foi determinado ainda que seja realizada um diagnóstico da real situação da área, que inclui deste a descrição da estrutura física à resolução de conflitos e sobreposição a outras áreas, como Terras Indígenas.

O Plano de Manejo de dez dessas de conservação devem ser feitos num prazo máximo de três anos, segundo a decisão. A Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande já tem um Plano de Manejo desde 2013.

Unidades de Conservação  

  1. Rebio Abufari
  2. ESEC Cuniã
  3. Parna Nascentes do Lago Jari
  4. Parna Mapinguari
  5. Flona Balata-Tufari
  6. Flona Humaitá
  7. Flona Iquiri,
  8. RESEX Rio Ituxi
  9. RESEX Médio Purus (Juruá)
  10. RESEX Lago do Cuniã
  11. RESEX Lago do Capanã

Na área de influência da rodovia existem um total de 28 unidades de conservação. Além das 11 federais, há nove estaduais do Amazonas (2,75 milhões de hectares) e oito estaduais de Rondônia (225,8 mil hectares).

Leia a sentença na íntegra.

 

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4 comentários em “Justiça manda ICMBio implementar UCs ao longo da BR-319”

  1. E tem gente que ainda defende o icmbio dizendo: "Ohh, agora temos um instituto próprio pros parque se reservas!!!" E daí? Olha a situação.

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  2. Enquanto isso o asfaltamento da BR 319 se arrasta a anos. Todos nos sabemos que essa rodovia iria propiciar o aumento de nossas exportações da zona franca de Manaus para países andinos e asiáticos o que levaria a criação de novos postos de trabalho na região. Enquanto o presidente americano mostra intenção de romper com o acordo de Paris para proteger postos de trabalho naquele pais, nosso governo parece não se preocupar com a questão do desemprego crescente.

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  3. Só tem algumas coisas mal informadas: Iquiri tem servidor lotado e tem Conselho.
    As Resevas do Cuniã tem todos estes dados e os planos de manejo estão em fase final da sua elaboração…

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