Notícias

Justiça extingue ação contra o Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que faltava legitimidade à Federação da Agricultura e Pecuário de Mato Grosso do Sul para mover a ação

Fábio Pellegrini ·
6 de julho de 2016 · 5 anos atrás
Foto: Izabel Reigada/Wikiparques
Cascata dentro do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Foto: Izabel Reigada/Wikiparques

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) extinguiu uma ação judicial movida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) desde 2006, e que dificultava a implantação do Parque Nacional (PARNA) da Serra da Bodoquena

Segundo o tribunal, a Famasul não podia ter ajuizado a demanda porque não tem autorização para defender diretamente direitos e interesses dos proprietários rurais.

De acordo com nota do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), o processo foi extinto por unanimidade, sem apreciação do mérito. Caso os proprietários queiram discutir a criação do parque na justiça, eles deverão entrar com ações individuais. Assim, perderam o valor todas as liminares concedidas no processo, que dificultavam a implementação da unidade de conservação.

Histórico

Os empecilhos jurídicos para a criação da unidade de conservação vêm de longa data. O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado em 21 de setembro de 2000 por decreto presidencial para proteger os remanescentes de mata atlântica no Centro-Oeste, abrangendo áreas dos municípios de Porto Murtinho, Bonito, Bodoquena e Jardim.

Apenas 18,34% da área já foram adquiridos pela União – o restante é ocupado por particulares. Em suas adjacências há assentamentos e a Terra Indígena Kadiwéu, com mais de 500 mil hectares e um histórico de danos ambientais e ilicitudes como arrendamentos em terra indígena, incêndios florestais causados por fogo em pastagens, desmatamento, roubo de madeira, criação de gado em áreas de preservação permanente (APP) e uso de agrotóxicos em lavouras no entorno.

Dividido em dois fragmentos (norte e sul), cortados por uma rodovia que está prestes a ser asfaltada, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena é a única unidade de conservação integral no território de Mato Grosso do Sul. Devido ao imbróglio jurídico que se arrasta há anos, o próprio ICMBio demonstra dúvidas quanto ao tamanho da área: na página oficial do parque aponta 77.021,58 hectares, enquanto no plano de manejo contabiliza 76.481 hectares.

O próprio plano de manejo só foi publicado 13 anos após a sua criação, financiado com recursos orçamentários do IBAMA (posteriormente ICMBio), recursos do Programa Pantanal, do Ministério do Meio Ambiente e do Projeto Corredores de Biodiversidade, uma parceria da Fundação Neotrópica e Conservação Internacional.

O processo de criação do Parque Nacional remonta a 1989, quando o Macrozoneamento Geoambiental do Mato Grosso do Sul sugeriu a proteção de área na Serra da Bodoquena. No final da década de 1980, tiveram início as atividades turísticas de Bonito – um dos atuais pólos de turismo do Estado (os outros são Campo Grande e o Pantanal). Durante a década de 1990, à medida que crescia a importância do turismo, foram organizados cursos de formação de guias, e diversos hotéis foram inaugurados. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente passou a exigir o licenciamento dos empreendimentos turísticos. Naquela década, o incipiente movimento ambientalista sul-mato-grossense articulou-se para a criação de um parque na Serra da Bodoquena. Inicialmente, tentou-se criá-lo na esfera estadual, sem sucesso, devido à resistência ruralista.

Em um segundo momento, o IBAMA foi envolvido. O trâmite para a criação da unidade na esfera federal demorou em torno de quatro anos. Em 1999, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento solicitou ao presidente da República que os recursos de compensação ambiental do Gasoduto Bolívia-Brasil dirigidos ao Mato Grosso do Sul fossem aplicados na criação de uma unidade de conservação na Serra da Bodoquena, O que ocorreu no ano seguinte.

Porém, até hoje o Parque Nacional ainda não foi aberto à visitação pública por falta de estrutura adequada e a demora na regularização fundiária das propriedades afetadas.

 

 

Leia Também

Ser ou não… Serra da Bodoquena

Bodoquena saindo do papel

Bonito pede abertura de Bodoquena

 

 

 

Leia também

Salada Verde
28 de outubro de 2010

Bonito pede abertura de Bodoquena

Congresso de Natureza, Turismo e Sustentabilidade termina com apelo para a implementação do Parque Nacional  fechado desde sua criação há 10 anos. 

Salada Verde
25 de outubro de 2010

Bodoquena saindo do papel

Presidente do ICMBio anuncia que plano de manejo ficará pronto em 2011 e novas áreas protegidas devem ser criadas na bacia do Alto Paraguai.

Colunas
22 de janeiro de 2010

Ser ou não… Serra da Bodoquena

Esse pequeníssimo parque é pouco do que ficou da natureza do MS. Nem isso parece resistir à ambição de fazendeiros sem escrúpulos, nem vergonha.

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta