Fechado a visitação pública desde que era área de treinamento de tiro da Marinha, o Arquipélago de Alcatrazes será aberto ao ecoturismo. A portaria que regulamentará a atividade será assinada na quarta-feira (13), em evento que reunirá os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Defesa, Raul Jungmann.
A assinatura marcará o fim (e uma nova etapa) de uma novela que começou na década de 90 e só terminou agora. Localizado em São Sebastião (SP), no litoral norte de São Paulo, e de enorme potencial turístico, o Arquipélago de Alcatrazes era área de treinamento da Marinha. Por décadas os ambientalistas lutaram para transformar o local em Parque Marinho. A luta seguiu a burocracia estatal e só saiu do papel em agosto de 2016, três anos após a Força Armada apoiar publicamente a criação de uma área protegida lá. Mas o que a princípio seria Parque, onde a visitação pública é obrigatória, virou Refúgio, categoria de Unidade de Conservação onde o uso público é opcional. Houve protestos.
A assinatura e publicação do decreto que permite atividades de mergulho recreativo e passeio embarcado para observação da fauna coloca um ponto final na polêmica. Os apoiadores do Uso Público venceram.
Solenidade
A assinatura da Portaria de Autorização para Visitação em Alcatrazes acontecerá nesta quarta-feira (13), às 15h, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião (SP). Além dos ministros Meio Ambiente e da Defesa, a solenidade contará com a presença do presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, e da diretora da SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota.
Antes, haverá um passeio de barco no Arquipélago. Na visita, os visitantes não encontrarão as mercadorias que caíram de 46 contêineres em Santos no dia 11 e que atingiram a área protegida no dia 24. A empresa Log-In, responsável pelos resíduos (que vão de lembrancinhas natalinas, porta-retrato e potes de plásticos a escovas de dente e embalagens de produtos) já realizou a limpeza no local.
Após a assinatura da portaria, as empresas de turismo e profissionais autônomos interessados, que atenderem os pré-requisitos estabelecidos no documento, poderão se cadastrar para prestar serviços de visitação no Refúgio. Não será permitido desembarque nas ilhas, por motivo de segurança. A perspectiva é que no início de 2018 o turismo no local esteja já em funcionamento. “O turismo em Alcatrazes é uma antiga reivindicação de vários setores locais, que possibilita a apropriação e a valorização pela sociedade desse importante patrimônio natural”, argumenta a chefe do Núcleo de Gestão Integrada de ICMBio Alcatrazes, Kelen Luciana Leite.
O refúgio, que completou um ano no dia 03 de agosto, é gerido de forma unificada com a Estação Ecológica Tupinambás, compondo o Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Alcatrazes.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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"Mas o que a princípio seria Parque, onde a visitação pública é obrigatória, virou Refúgio, categoria de Unidade de Conservação onde o uso público é opcional. Houve protestos." E os protestos se provaram mero MI-MI-MI, pois a visitação ocorrerá, tanto faz as duas categorias PARNA E REVIS