O Ibama atualizou as regras para a caça de javali (Sus scrofa), única espécie animal cuja caça é permitida em todo território nacional. Entre as mudanças na portaria, está a permissão expressa no uso de cães de qualquer espécie e o uso de armas brancas, como facas, para o abate do javali. A nova portaria foi publicada na quinta-feira (04) no Diário Oficial.
Segundo Felipe Pedrosa, pesquisador da UNESP-Rio Claro, a principal novidade da portaria foi a implementação do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF), um sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo do javali. “Antes o processo era o uso de documentação em papel e ida na sede do Ibama mais próxima”, disse.
A regulamentação do uso de cães também é avaliada como positiva por Pedrosa. “O uso de cães é polêmico, mas é uma ferramenta importante e que não poderia ser negligenciada ou proibida”, defendeu.
Segundo a normativa, o uso de cães é válido, “sendo vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais, devendo o abate ser de forma rápida, sem que provoque o sofrimento desnecessários aos animais”.
Os cães deverão portar um colete peitoral, com identificação vinculada ao responsável, que deverá portar o atestado de saúde dos animais emitido por médico veterinário e a carteira de vacinação devidamente atualizada. Caso a exigência não for cumprida, o responsável poderá ser responsabilizado de acordo com os termos da Lei de Crimes Ambientais.
A autorização de cães não é definitiva. O Ibama revisará a eficiência do uso dos cachorros no manejo do javali em até dois anos, conforme previsto no Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (sus scrofa) no Brasil.
Enquanto o Ibama flexibiliza o uso de cães, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de março, um projeto de lei que transforma o uso de cães em crime. Projeto de Lei 9980/18 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir para o plenário da Câmara e seguir para o Senado.
Saiba Mais
Instrução Normativa Nº 12, de 25 de março de 2019
Leia Também
Autorizada a caça de javali-europeu em território brasileiro
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Autorizada a caça de javali-europeu em território brasileiro
Após 2 anos e meio de proibição, Ibama volta atrás e regulamenta caça da espécie exótica, considerada uma praga à biodiversidade do país. →
Porque não podemos proibir a caça do javali no Brasil
A caça de controle é recomendada em todos os países afetados pelo problema, e não capricho de pesquisadores, caçadores e gestores ambientais tupiniquins →
Projeto de lei proíbe uso de cães na caça a javalis
Comissão de Meio Ambiente aprovou proposta que proíbe o uso de cães. Segundo relator, animais são submetidos a maus tratos e risco de morte →
Aqui em analandia tem uns que joga os cachorros em uma jaula em cima de caminhonetes e sai para caça os cachorros sem coletes tudo de qualquer geito tem uma que já ta se achando o pistoleiro da região.as autoridades parece que tem medo lamentável. Se deve fazer o controle desse bixo com armas a maioria não tem ideia oque um bixo desse pode fazer com uma pessoa ou com um cachorro.
A caçada dos javalis não é só caçada é muito importante e fundamental para conservação das nascentes de água, e o uso de cães também não pode ser descartada pois o javalis são animais muito rápido espertos e agressivo uso de cães totalmente necessário assim como as armas de grosso calibre.
Até a foto na matéria não faz sentido, pois o título diz "Ibama permite uso de cães na caça ao javali" mas a foto ilustra caçadores carregando um faisão na Europa. O Eco parece ser um jornal para caçadores, não tem nada de ecologia aqui.
Total apoio a esta medida de contenção da praga terrível que representa essa proliferação de javalis.
"Os cães deverão portar um colete peitoral, com identificação vinculada ao responsável, que deverá portar o atestado de saúde dos animais emitido por médico veterinário e a carteira de vacinação devidamente atualizada. Caso a exigência não for cumprida, o responsável poderá ser responsabilizado de acordo com os termos da Lei de Crimes Ambientais."
Típica norma tupiniquim, redigida por algum stalinista de gabinete. Inútil, onerosa, burocrática. Ou pode usar cão ou não pode. Mas no Brasil sempre tem um idiota criando uma exigência de apresentar papel ou ser multado – nesse caso, acusado de crime! Quem gosta é o corrupto que cobra para liberar.
Não vejo nenhum projeto dos nossos deputados para tirar esses cachorros das ruas do nosso país aonde fazem baderna nos lixos e muitos morren de fone e mal isso sim e mal trato
Muito bom.. caçar com cães…muita emoção
Só quem conhece está espécie de animal,sabe dos danos que ele pode causar nas plantações, nascentes e o perigo que eles nos oferece. Alem disso são animais de grande porte que tem uma capacidade de correr horas e horas, por tanto sem cachorros fica inviaveu o seu controle. Aqui no Mato Grosso mesmo tá infestado destes animais.