Casa Civil recomenda extinção de conselhos do Ministério do Meio Ambiente

Carolina Lisboa
terça-feira, 26 março 2019 12:03
Ordem da Casa Civil é extinguir conselhos. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enviou um ofício circular no último dia 8 de março, endereçado ao ministro Ricardo Salles, do ministério do Meio Ambiente, cujo assunto era “avaliação para extinção, adequação ou fusão de colegiados”. No documento, são listados conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho e outros colegiados, ativos ou paralisados, sobre os quais o ministro solicita que haja uma avaliação para sua “extinção, adequação ou fusão”, com o objetivo de “aumentar a eficiência das atividades desempenhadas pelo governo federal”.

Os colegiados têm até depois de amanhã para justificar a própria existência. Esses conselhos são fóruns que permitem a participação da sociedade civil, de setores produtivos, de representantes dos governos estaduais e de outros ministérios do governo federal propor políticas públicas.

No Ofício, propõe-se ao ministério “o encerramento dos colegiados que se encontrem inativos ou que não tenham realizado pelo menos uma reunião nos últimos 30 meses (paralisados)”. Nesta situação estão o Comitê Gestor do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (PLANAFE), criado pelo Decreto n° 9.334, de 5 de abril de 2018, e o Sub-Grupo de Trabalho de Responsabilização Ambiental, do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial, que tem a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento nos Biomas brasileiros, criado pelo Decreto s/n°, de 6 de dezembro de 2007.

O documento também propõe que deve ser avaliada a possibilidade de extinção daqueles classificados como ativos, “caso a temática possa ser conduzida pelo órgão responsável sem necessidade de envolvimento permanente de outros ministérios e entidades”. Dentre os 21 colegiados ativos estão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+ (CONAREDD+); o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC); a Comissão Executiva Unificada dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrado (PPCerrado); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (CONAVEG); e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).

O governo destaca que “a extinção de colegiados não implicará o encerramento da condução da política pública pelo órgão setorial responsável nem das atividades até então realizadas, as quais deverão ser continuadas pelo órgão responsável pelo tema específico”. Contudo, ressalta que o MMA deve expor, até o dia 28 de março de 2019, os motivos para a manutenção dos colegiados, contemplando avaliações sobre “a efetividade de atuação do colegiado, desde julho de 2016, ou a partir de sua criação, se mais recente, detalhando a periodicidade das reuniões, produtos apresentados e quais projetos ainda demandam conclusão; a necessidade, sob a ótica desse ministério, de manutenção do colegiado; os resultados esperados pela atuação do colegiado, com cronograma de reuniões, prazos, produtos e responsáveis; e adequação da composição à nova estrutura do governo federal, observados os termos da Medida Provisória n° 870, de 12 de janeiro de 2019”.

A decisão se estende para todos os ministérios, que também deverão rever seus colegiados.

 

Saiba Mais

Ofício Circular – N2 1/2019/CC/PR 

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12 comentários em “Casa Civil recomenda extinção de conselhos do Ministério do Meio Ambiente”

    • Oi Gladys Miranda. Esses conselhos são formados por participação não remunerada. A ideia é que se constituam num foro para que os diversos setores da sociedade envolvidos com os temas participem das discussões e decisões. Não são, portanto, cabides de emprego.

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  1. O objetivo é acabar com o sistema nacional de meio ambiente por dentro. O resto é conversa pra boi dormir e desculpa esfarrapada de bolsonarista que n quer admitir o que está acontecendo às claras

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  2. Por que as extinções e/ou fusões somente na área ambiental? Os desmatamentos continuam em todos os biomas, mapeados, mas não impedidos. Deixaremos um desastroso legado às atuais e futuras gerações de brasileiros.

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  3. Só o que os distintos deputados federais consumiram em passagens e "cafezinhos" durante o mês de Fevereiro – 4 milhões de reais – dá para sustentar durante vários anos as atividades dos Conselhos que se deseja extinguir….
    Na verdade o objetivo é extinguir o próprio MMA, sangrando -o até que as pouquíssimas atividades o tornem inoperante.
    O mesmo se passa com o MEC.
    MMA e MEC representam a sobrevivência do país, já que sem florestas morreremos todos de sede, e sem educação somos condenados a nação eternamente dependente e subserviente aos países centrais.

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  4. Penso que o maior problema nessa questão é que, com essas extinções, teremos a participação da sociedade civil organizada diminuída ainda mais.

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  5. Temos mesmo que desaparelhar o MMA. Vamos sim extinguir grupos, comitês, conselhos, oficinas, sub-grupos, comissões, etc.

    O Ministério funcionará muito melhor com poucos e articulados grupos, mais ágeis, atuantes, preparados e sem viés ideológico.

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  6. Porque pessoas que não tem a menor informação sobre o assunto se acham no direito de dar seus "pitacos"? Pura falta de ter o que fazer. Por gentileza, falem contra mas exponham provas e motivos.

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